No dia 28 de maio de 2008, foi aprovada pelo CONTRAN – CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO conforme a Resolução 277, a regulamentação do transporte de crianças em veículos automotores em todo território nacional. Quem desobedecer esta lei sofrerá uma infração gravíssima, gerando multa de R$ 191,54 e perda de 7 pontos na Carteira de Habilitação.

A lei afirma que todas as crianças menores de 10 anos deverão sentar nos bancos traseiros usando individualmente o cinto de segurança ou dispositivos para retenção se tiverem idades entre zero a sete anos e meio.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou que a utilização correta dos dispositivos de retenção reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente. O relatório da entidade do ano passado revela que a pior avaliação é a do Brasil, dentre os cinco itens de segurança viária, foi em relação ao uso dos dispositivos: nota 4, numa escala até 10.
Também foi descoberto que a grande maioria dos acidentes é nas proximidades da residência onde os carros percorrem a uma velocidade entre 40 a 60 km. Pela fragilidade do corpo das crianças, dependendo do impacto, se ela estiver devidamente fixada no cinto de segurança ou dispositivo de retenção os riscos de vida e sequelas pós-acidente serão minimizados.

O tempo passou, e a partir de 9 de junho de 2010 os dispositivos para retenção passou a ser uma obrigatoriedade em todo território nacional. A Engenharia de Tráfego (CET), de São Paulo, e a Polícia Rodoviária Federal estão responsáveis pela fiscalização.

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