Atualmente os consumidores estão mais exigentes na hora da compra. Antes o  principal  fator  diferencial  era  o  preço. No  entanto,  alterações  na  economia,  nas relações  do  mercado,  e  a  difusão  da  informação  transformaram  não  apenas  os negócios, mas o relacionamento entre consumidor, produto e  fabricante.

Percebendo  isto, muitas  empresas  têm  adotado  a  qualidade  como  caminho para a sobrevivência da organização. E qualidade em  todos os aspectos,  incluindo finanças, venda pessoal, manutenção, gerenciamento, produção e serviços. O  foco é no sistema como um todo e não apenas na linha de produção.

No  setor  de  brinquedos,  vemos  as  indústrias  brasileiras  inseridas  num mercado  dinâmico  buscando  maximizar  a  satisfação  e  confiança  do  consumidor final. Com a expansão mercadológica e concorrência dos brinquedos importados, as indústrias  de  brinquedos  precisam  retomar  a  participação  no  meio,  através  de mecanismos  da  qualidade  que  as  auxiliarão  a  impulsionar  o  comércio  nacional  e manterem-se com vantagens competitivas.

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A Portaria 321/09, utilizada até o momento para a certificação de brinquedos, foi revisada pela Portaria 117/11 publicada no Diário Oficial da União em 14/03/2011. O objetivo da nova portaria é o aperfeiçoamento de Micro Pequenas Empresas (MPE) e Artesãos no atendimento aos requisitos do Sistema 4 (Modelo de Certificação de Tipo e Ensaio de Amostras Coletadas no Comércio e na Fábrica ou Depósito), estando as atuais exigências mais adequadas a realidade destas empresas.

Esta nova portaria estabelece:

• Somente poderão certificar pelo Sistema 4, Micro Pequenas Empresas (MPE) e Artesãos enquadrados na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, exceto importadores, distribuidores e comerciantes. De forma que comprovem sua classificação juntamente com Contrato Social citando no objeto a descrição de suas atividades e Cartão CNPJ. Os Artesãos devem apresentar ao OCP documento comprobatório em relação a sua classificação como Artesão e especificação da atividade;
• Independente do número de produtos de uma família será coletado apenas 01 pai para representar o grupo. Antes, um grupo superior a 10 produtos na família era necessário a amostragem (coleta aleatória) de 20% de produtos;
• A classificação da família de pelúcia ou produtos feitos em pano está mais criteriosa, levando em consideração aspectos internos e externos;
• A validade do certificado para MPE e Artesão é de 24 meses (dois anos);
• Os ensaios de confirmação serão realizados a cada 12 meses (um ano), e;
• Para o tratamento de reclamações não é necessário uma avaliação presencial. Este requisito poderá ser avaliado mediante a apresentação do documento de tratamento de reclamações, o qual fornecerá orientações para o processo de tratamento de reclamações sobre os produtos, incluindo planejamento, projeto, operação, manutenção e melhorias.

Leia a portaria na íntegra e nos contate caso necessite de algum esclarecimento.

Portaria 117/11: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001677.pdf

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

Publicada no jornal e no site de O Globo, neste domingo, 19 de dezembro, a coluna Defesa do Consumidor decidiu ir até os laboratórios do Inmetro, em Xerém / RJ, e desvendar o que está por trás do selo de avaliação da conformidade do instituto que estampa brinquedos.

O Inmetro tem seis organismos e quatro laboratórios acreditados no Brasil e um em Hong Kong para testes de brinquedos. Mas o Instituto também tem, em seu Campus, laboratórios capazes de fazer ensaios para pesquisa e controle, como os de ruído, análise química (como a presença de ftalatos) e de metais pesados (como chumbo e mercúrio).

Mas, por trás do selo, há muito mais do que ensaios, destaca o diretor substituto da Divisão da Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli. “Há pesquisa de padrões da qualidade e segurança praticados mundo afora, muito conhecimento colocado em prática.

A certificação vai além dos testes de ruído, químicos e mecânicos. Vai até a verificação do processo nas fábricas. E a questão do brinquedo é tão importante que está havendo um esforço de busca de harmonização dos padrões internacionais, já que os produtos são globalizados”, afirma Coscarelli.

Leia a matéria (clique) do Jornal O Globo, com vídeo.

De acordo com a Portaria 152, de 30/04/2010, os Organismos de Certificação de Produtos (OCP) poderão manter seus procedimentos para certificação de brinquedos até 29/10/2010, portanto você que é artesão, fabricante ou importador que ainda não se adequou, faltam menos de 30 dias para priorizar o que está alinhado à razão de existir de sua organização e deixar para trás a velha rotina.

Desde 2007, ações foram tomadas para resguardar as crianças e evitar em território nacional escândalos com produtos que, como já aconteceu, apresentaram riscos à saúde.

Até os dias de hoje a avaliação da conformidade vem sendo reavaliada pelo INMETRO para orientar fabricantes e importadores à eficácia, qualidade e atendimento às necessidades do consumidor. Tendo em vista o cenário competitivo que as organizações estão inseridas, é importante esta orientação a fim de armar o país para o futuro.

A nova Portaria 321, que passa a vigorar em 29/10/2009, traz alguns ajustes à avaliação da conformidade para “brinquedos”, substituindo as Portarias 326, de 24/08/2007 e 376, de 05/10/2007 e anexo V da Portaria 108, de 13/06/2005.

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Chegamos à reta final de “Brincar é fundamental, mas de forma segura é mais legal” e estaremos concluindo esta série abordando as portarias (leis) que regulamentam o processo de certificação de brinquedos.

Se pararmos para pensar, a avaliação da conformidade é muito mais do que o atendimento a requisitos específicos, ela é útil para que as organizações se mantenham voltadas a melhoria contínua de seus produtos, o que de certa forma as orientarão para qualidade e competitividade, uma vez que a avaliação visa atender preocupações sociais garantindo ao consumidor que o produto ofertado atende a conformidade, bem como informações ao fabricante para que o mesmo desenvolva seu projeto atendendo ao que foi estabelecido.

As certificações são realizadas por organismos de certificação de produtos (OCP), acreditados pelo INMETRO, que tomam as ações necessárias para a avaliação considerando fatores que determinam o tipo de sistema mais adequado ao fabricante ou importador, atentando-se para: produto, processo produtivo, aspectos econômicos da organização e o grau de exigência do produto.

As regulamentações referentes ao processo de brinquedo que se encontra em vigor são (clique nos títulos):

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Complementando o post anterior em relação às exigências para comercialização de brinquedos, apresentaremos os principais requisitos de rotulagem para a embalagem do seu produto.

A rotulagem consiste em alertar de forma eficaz e completa sobre os riscos decorrentes do brinquedo e a forma de como evitá-los.

As exigências de rotulagem sendo marca, nome ou razão social do fabricante ou importador bem como as precauções e legendas de advertência, deve estar de forma legível (sem borrões), visível (caracteres não inferiores a 2 mm) e indelével (inapagável – impressões em gráfica) sobre a embalagem no local de ponto de venda na língua oficial do país que o brinquedo será comercializado. Quando não houver embalagem, as informações devem estar sobre o brinquedo.

Quando o brinquedo possuir instruções, estas devem estar na embalagem (não necessariamente no local de ponto de venda) na forma de etiqueta ou um folheto interno. O importante é chamar a atenção do consumidor para observar as instruções e conservá-las.

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Dando continuidade ao post anterior, para o brinquedo ser comercializado, deve no mínimo atender requisitos de rotulagem e de ensaios por laboratórios nacionais ou estrangeiros, desde que acreditados pelo INMETRO, no escopo da norma NM 300/2002 e, quando aplicável, nas metodologias descritas na Portaria nº 369/2007. Leia mais clicando aqui »

Dando continuidade ao post anterior no qual apresentamos os serviços da Phortion – Consultoria e Assessoria em Certificação de Produto, a partir deste post, estaremos disponibilizando os artigos da Laíz Lopez dos Santos, sócia / consultora técnica desta empresa.

Sejas bem vinda Laíz!

Seria impossível começar a falar de brinquedo, sem antes lembrarmos a criança que fomos. Leia mais clicando aqui »