No final do ano passado, ou seja, em dezembro de 2011, iniciamos um projeto de implementar os critérios do Sistema 5 na empresa GGB Plast Brinquedos e Utilidades Ltda, com sede em Caxias do Sul / RS.

O projeto, além dos tradicionais desafios, somou-se a um expressivo, adequar todas as rotinas, assim como criar novas em tempo recorde: 3 meses!

Para conseguirmos superar este desafio de forma que os colaboradores da GGB Plast consigam assimilar e adaptar estes novos conceitos de acordo com a sua realidade em um curto espaço de tempo, realizamos uma atividade de benchmarking (clique aqui), assim como foi realizado um evento de conscientização com a participação de todos os colaboradores.

Neste evento apresentamos o histórico da empresa, apresentando os desafios iniciais e como eles foram superados como uma justificativa para convidá-los para este novo desafio. Também apresentamos os critérios do Sistema 5, convidando para dar sustentação a esta mudança de comportamento através da implementação em paralelo dos conceitos do Programa 5S.

No final deste evento, convidamos todos os participantes a participarem de uma atividade vivencial, uma dinâmica, utilizando a metodologia do AVAL (Aprendizado Vivencial ao Ar Livre).

Estamos certos que teremos muitas dificuldades ao longo destes 3 meses, mas se visualizarmos em conjunto os benefícios para a empresa e para os colaboradores, as exigências estabelecidas pelo Sistema 5 serão implementadas com muito PIC (Participação, Interesse e Colaboração)!

Percebendo  isto, muitas  empresas  têm  adotado  a  qualidade  como  caminho para a sobrevivência da organização. E qualidade em  todos os aspectos,  incluindo finanças, venda pessoal, manutenção, gerenciamento, produção e serviços. O  foco é no sistema como um todo e não apenas na linha de produção.

No  setor  de  brinquedos,  vemos  as  indústrias  brasileiras  inseridas  num mercado  dinâmico  buscando  maximizar  a  satisfação  e  confiança  do  consumidor final. Com a expansão mercadológica e concorrência dos brinquedos importados, as indústrias  de  brinquedos  precisam  retomar  a  participação  no  meio,  através  de mecanismos  da  qualidade  que  as  auxiliarão  a  impulsionar  o  comércio  nacional  e manterem-se com vantagens competitivas.

Entre  outros  modelos  de  certificação  de  brinquedos,  especialmente  para fabricantes nacionais, é apresentado um sistema que avalia  tanto a qualidade do brinquedo,  como  o  processo  gerencial  e  operacional  da  indústria. Este modelo  de certificação  possibilita  a  modernização  tecnológica  da  indústria,  mobilização  de conhecimentos  e  habilidades  para  o  desenvolvimento  de  novos  produtos,  sendo possível  agregar  maior  valor  sob  a  perspectiva  do  cliente,  diferenciar-se  do concorrente e transformar as exigências da certificação numa vantagem competitiva para seu pólo industrial.

A proposta deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é de  estudar  as  legislações  que  normatizam  a  certificação  de brinquedos  com  ênfase  no Sistema  5 e  apresentar ações estratégicas  na  área  da qualidade, pra que as indústrias brasileiras se alinhem a este sistema com o objetivo de atenderem de forma eficaz as portarias e normas do INMETRO e transformarem este Sistema de Gestão da Qualidade em vantagem  competitiva para melhoria de seus  procedimentos,  qualidade  no  produto,  posicionamento  no  mercado, oportunidades de negócios e fidelização de clientes, desta forma contribuindo para o crescimento do setor de brinquedos.

Portanto,  o  eixo  problemático  da  pesquisa  é:  Será  possível  viabilizar  os requisitos  normativos,  do  Sistema  5  de  certificação  de  brinquedos,  em estratégias competitivas?

Clique aqui e acesse na integra todo o conteúdo deste trabalho.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos
Consultora Técnica
laiz.lopez@phortion.com
laizlopezs@hotmail.com

Benchmarking = Método para comparar o desempenho de algum processo, prática de gestão ou produto da organização, com o de um processo, prática ou produto similar que esteja sendo executado de maneira mais eficaz e eficiente, na própria ou em outra organização, visando atender as razões do desempenho superior, adaptar a realidade e implementar melhorias significativas.

Pois bem, agora que “nivelamos” o conceito, podemos continuar o assunto principal deste post. Na segunda-feira, um grupo de colaboradores, inclusive Diretores, da GGB Plast realizaram benchmarking na Brinquedos Junges. O grupo da GGB Plast era de 10 pessoas, sendo recepcionados pelo Srs. Edison Junges e Hélio Junges, Diretores da  Brinquedos Junges. A apresentação também foi conduzida pelo Sr. Geison Junges, Coordenador do Sistema de Gestão Junges.

A finalidade deste benchmarking foi de comparar e entender o processo de implementação dos requisitos do Sistema 5 – Certificação de Brinquedos, assim como a forma como foi implementada a cultura de 5S nesta empresa. Veja as imagens desta visita, logo abaixo.

Ambas as empresas são clientes da Simples Soluções^®, sendo que a GGB Plast esta em processo de implementação do Sistema 5 com um prazo pequeno de apenas 3 meses! Desta forma, sugerimos o benchmarking ma Brinquedos Junges, assim poderão perceber “in loco” e na prática como processo foi realizado, minimizando atrasos e fazendo com que os esforços sejam concentrados!

A todos da Brinquedos Junges o nosso agradecimento por receber este grupo de colaboradores da GGB Plast, e para a equipe da GGB Plast desejamos muito PIC (Participação, Interesse e Colaboração) neste projeto desafiador de buscar em 3 meses a adequação dos requisitos do Sistema 5 – Certificação de Brinquedos!

Nos próximos post, iremos explicar melhor esta metodologia de Benchmarking!

A ABRIN 2011, maior feira nacional de Brinquedos, inicia hoje (13/04/2011)!

Serão mais de 1.500 lançamentos em brinquedos em geral, educativos e pedagógicos, puericultura  leva e pesad, jogos eletrônicos, pelúcias, miniaturas, fantasias e outros artigos.

A feira representa um dos mais dinâmicos setores da economia nacional, com um parque fabril formado por 508 fábricas que geram mais de 24 mil empregos diretos e indiretos (Dados de 2010 – Fonte: ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos). A feira movimenta pelo menos 30% do volume anual de negócios da indústria – ou seja, mais de R$ 1 bilhão.

Nosso cliente, a Indústria de Brinquedos Junges Ltda. estará presente novamente neste evento, sendo sua terceira participação consecutiva!

A Brinquedos Junges, tradicional (desde 1963) fábrica de brinquedos de madeira estará mostrando seus lançamentos, buscando também ao longo desta semana uma maior interação com a sua rede de representantes distribuídos em todas as regiões / estados da federação.

Visite o stand da Brinquedos Junges localizado na Rua 7/L/M e aproveite para conhecer os lançamentos de 2011!

Esta nova portaria estabelece:

• Somente poderão certificar pelo Sistema 4, Micro Pequenas Empresas (MPE) e Artesãos enquadrados na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, exceto importadores, distribuidores e comerciantes. De forma que comprovem sua classificação juntamente com Contrato Social citando no objeto a descrição de suas atividades e Cartão CNPJ. Os Artesãos devem apresentar ao OCP documento comprobatório em relação a sua classificação como Artesão e especificação da atividade;
• Independente do número de produtos de uma família será coletado apenas 01 pai para representar o grupo. Antes, um grupo superior a 10 produtos na família era necessário a amostragem (coleta aleatória) de 20% de produtos;
• A classificação da família de pelúcia ou produtos feitos em pano está mais criteriosa, levando em consideração aspectos internos e externos;
• A validade do certificado para MPE e Artesão é de 24 meses (dois anos);
• Os ensaios de confirmação serão realizados a cada 12 meses (um ano), e;
• Para o tratamento de reclamações não é necessário uma avaliação presencial. Este requisito poderá ser avaliado mediante a apresentação do documento de tratamento de reclamações, o qual fornecerá orientações para o processo de tratamento de reclamações sobre os produtos, incluindo planejamento, projeto, operação, manutenção e melhorias.

Leia a portaria na íntegra e nos contate caso necessite de algum esclarecimento.

Portaria 117/11: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001677.pdf

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

O Inmetro tem seis organismos e quatro laboratórios acreditados no Brasil e um em Hong Kong para testes de brinquedos. Mas o Instituto também tem, em seu Campus, laboratórios capazes de fazer ensaios para pesquisa e controle, como os de ruído, análise química (como a presença de ftalatos) e de metais pesados (como chumbo e mercúrio).

Mas, por trás do selo, há muito mais do que ensaios, destaca o diretor substituto da Divisão da Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli. “Há pesquisa de padrões da qualidade e segurança praticados mundo afora, muito conhecimento colocado em prática.

A certificação vai além dos testes de ruído, químicos e mecânicos. Vai até a verificação do processo nas fábricas. E a questão do brinquedo é tão importante que está havendo um esforço de busca de harmonização dos padrões internacionais, já que os produtos são globalizados”, afirma Coscarelli.

Leia a matéria (clique) do Jornal O Globo, com vídeo.

Novamente, pois seu Sistema de Gestão pela Qualidade baseado no Sistema 5 foi recertificado pelo IQB (Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação) considerando as novas exigências da Portaria 321 do INMETRO (vide aqui). A auditoria foi conduzida pelo competente e experiente auditor, o Sr. Sérgio Augusto Xavier.

Ainda neste ano, em julho de 2010, tivemos a oportunidade de auxiliar nesta conquista (vide post anterior).

Gostaríamos de agradecer à todos que demonstraram o seu PIC, novamente para com este projeto, ou seja:

• Sócios;
• Colaboradores (funcionários), e;
• Equipe técnica do IQB (Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação)
  

Acesse através dos links abaixo, os outros post já publicados deste nosso cliente:

• Chegou novamente o certificado da Brinquedos Junges!
• A Brinquedos Junges tem os seus produtos recertificados!
• Chegou o certificado da Brinquedos Junges!
• A Brinquedos Junges está em festa!

Desde 2007, ações foram tomadas para resguardar as crianças e evitar em território nacional escândalos com produtos que, como já aconteceu, apresentaram riscos à saúde.

Até os dias de hoje a avaliação da conformidade vem sendo reavaliada pelo INMETRO para orientar fabricantes e importadores à eficácia, qualidade e atendimento às necessidades do consumidor. Tendo em vista o cenário competitivo que as organizações estão inseridas, é importante esta orientação a fim de armar o país para o futuro.

A nova Portaria 321, que passa a vigorar em 29/10/2009, traz alguns ajustes à avaliação da conformidade para “brinquedos”, substituindo as Portarias 326, de 24/08/2007 e 376, de 05/10/2007 e anexo V da Portaria 108, de 13/06/2005.

A Portaria 321 traz algumas relevâncias como, por exemplo, a viabilidade da certificação por um artesão, MPE e Microempreendedor Individual que ganham um sistema de certificação (Sistema 4 – Certificação de Tipo e Ensaio de Amostras Coletadas no Comércio e na Fábrica ou Depósito) acessível e compatível às condições econômicas tornando possível a adequação às exigências. Traz o fim às barreiras técnicas para importadores que passam a possuir o mesmo direito pela escolha do sistema de certificação, pois tanto fabricantes nacionais como importadores podem certificar seus produtos pelo Sistema 5 (Certificação por Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade, Associado em Ensaios nos Brinquedo) e Sistema 7 (Certificação por Lote).

Outra possibilidade concedida é a utilização de um laboratório estrangeiro, desde que os ensaios sejam realizados pela NM300/2002 e metodologias da Portaria 369, de 27/09/2007 e seja acreditado por signatários do ILAC ou INMETRO, outro detalhe é que os relatórios emitidos pelo laboratório devem ser encaminhados ao OCP com tradução juramentada, a vantagem desta possibilidade são para importadores que optarem pelo Sistema 5 e principalmente pelo Sistema 7 pois antes de embarcar o lote já poderão adquirir o certificado de conformidade. Na emissão do certificado o importador autoriza o embarque para que quando o lote chegar em porto alfandegário já proceda com a liberação do mesmo, eximindo custos decorrentes com armazenagem, pelo fato de já terem adiantado os ensaios via laboratório internacional. Dependendo do sistema de certificação, as quantidades de amostras a serem ensaiadas são significativas, o que deve ser bem analisado, pois dependendo da expectativa de importações ou fabricação, demandará altos custos em longo prazo.

Outra novidade é que o Selo de Identificação da Conformidade sofre alterações em sua redação interna de “Segurança de Brinquedos” para “Segurança do Brinquedo”, além disso, os produtos que forem certificados pelo Sistema 7 não podem ser importados ou fabricados com o Selo de Identificação da Conformidade impresso na embalagem, o que não os impede de importar ou fabricar seus produtos com as exigências de rotulagem.

Há uma exigência complementar em relação a uma nova certificação a ser conquistada, em especial, para produtos que possuam equipamentos emissores de radiofrequência, exemplo comum são os carrinhos a controle remoto. Estes produtos, antes de serem encaminhados para certificação de brinquedos, já devem possuir certificação e homologação pela Anatel.

Há um tratamento especial, citado nas Portarias 321 e 354, de 09/10/2008 em relação à importação de componentes que farão parte da fabricação final de um produto, ou para um lote que corresponda à totalidade de um brinquedo desmontado e partes e peças que sirvam para compor a reposição de um brinquedo já certificado, o procedimento para estes casos que não são liberados automaticamente na importação, é a liberação via declaração de liberação de lote do INMETRO, concedida por meio de análise de foto, licença de importação e termo de compromisso assinado, firmado entre OCP e importador.

Todas as novas exigências são tratadas pelo INMETRO como uma forma de incentivar a qualidade e melhoria continua da avaliação da conformidade.

Essas são as principais novidades da Portaria 321, alguns pontos ainda estão em discussão como, por exemplo, rastreabilidade do lote certificado no Sistema 7 para fabricantes nacionais e controle de emissão de Selo para o Sistema 7, bem como outras questões que os Organismos de Certificação de Produtos levaram à conhecimento do INMETRO.

Manteremos atualizados para informar sobre o surgimento de possíveis consultas públicas neste segmento.

No próximo post, estaremos apresentando as vantagens dos sistemas de certificação e como a escolha pelo sistema pode influenciar na competitividade da fábrica ou importadora em relação a questões comerciais.

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com

Chegamos à reta final de “Brincar é fundamental, mas de forma segura é mais legal” e estaremos concluindo esta série abordando as portarias (leis) que regulamentam o processo de certificação de brinquedos.

Se pararmos para pensar, a avaliação da conformidade é muito mais do que o atendimento a requisitos específicos, ela é útil para que as organizações se mantenham voltadas a melhoria contínua de seus produtos, o que de certa forma as orientarão para qualidade e competitividade, uma vez que a avaliação visa atender preocupações sociais garantindo ao consumidor que o produto ofertado atende a conformidade, bem como informações ao fabricante para que o mesmo desenvolva seu projeto atendendo ao que foi estabelecido.

As certificações são realizadas por organismos de certificação de produtos (OCP), acreditados pelo INMETRO, que tomam as ações necessárias para a avaliação considerando fatores que determinam o tipo de sistema mais adequado ao fabricante ou importador, atentando-se para: produto, processo produtivo, aspectos econômicos da organização e o grau de exigência do produto.

As regulamentações referentes ao processo de brinquedo que se encontra em vigor são (clique nos títulos):

Portaria 133 de 15/08/2003 – Refere-se às características do produto ioiô, o qual não deve ser importado, certificado e comercializado.

Portaria 108 de 13/06/2005 – Refere-se aos procedimentos para certificação de brinquedos destinados a crianças menores de 14 anos, contendo os anexos:

· Anexo I – Apresenta condições gerais do processo de certificação;

· Anexo II – Apresenta lista de produtos que embora tenham aspecto lúdico, não são considerados brinquedos;

· Anexo III – Exigências essenciais para segurança de brinquedos;

· Anexo IV – Apresenta legendas de advertência;

· Anexo V – Antigo procedimento para certificação de brinquedos (anexo cancelado e substituído por portaria 321/09)

· Anexo VI – Apresenta condições para agrupar tecnicamente os produtos na família de brinquedos, que são grupos formados por brinquedos similares, com mesmas características estruturais, mesma procedência e que exijam os mesmos ensaios.

Portaria 369 de 27/09/2007 – Estabelece requisitos adicionais para os ensaios toxicológicos (químicos)

Portaria 49 de 13/02/2008 – Proíbe a importação, certificação e comercialização do brinquedo “Ben dez” e similares.

Portaria 321/2009 – Nova portaria que passa a vigorar em 30/10/2010, a qual engloba todos os requisitos necessários para o processo de certificação. Nesta nova portaria cita: novas condições para escolha do sistema de certificação, tratamento para produtos que são brindes e produtos que contenham um brinquedo anexado, aceitação de relatórios estrangeiros desde que ensaiados pelo escopo da NM300/2002, brinquedos que possuam radiofrequência devem possuir homologação pela Anatel, procedimentos e condições para importação de partes e peças.

Em breve postaremos as exigências que acompanham a nova regra de avaliação da conformidade citada na Portaria 321/2009, para que possamos reverter às atuais exigências em diferencial competitivo nas organizações.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com

A rotulagem consiste em alertar de forma eficaz e completa sobre os riscos decorrentes do brinquedo e a forma de como evitá-los.

As exigências de rotulagem sendo marca, nome ou razão social do fabricante ou importador bem como as precauções e legendas de advertência, deve estar de forma legível (sem borrões), visível (caracteres não inferiores a 2 mm) e indelével (inapagável – impressões em gráfica) sobre a embalagem no local de ponto de venda na língua oficial do país que o brinquedo será comercializado. Quando não houver embalagem, as informações devem estar sobre o brinquedo.

Quando o brinquedo possuir instruções, estas devem estar na embalagem (não necessariamente no local de ponto de venda) na forma de etiqueta ou um folheto interno. O importante é chamar a atenção do consumidor para observar as instruções e conservá-las.

Os ensaios preveem o máximo de riscos gerados por um brinquedo na sua utilização, porém como a utilização é imprevisível em alguns casos, se necessário, desde que o brinquedo já tenha atendido aos requisitos de ensaios e procedimentos de certificação, na rotulagem deve constar a indicação de faixa etária e/ou a necessidade de que usem sob a supervisão de um adulto.

Quando um brinquedo for perigoso para menores de 36 meses (03 anos) o mesmo deve conter em sua embalagem ou etiqueta a informação do perigo para que o mesmo não seja utilizado por esta faixa etária.

Se o brinquedo for projetado para a capacidade de uma criança de 03 anos e as partes pequenas originados do ensaio de abuso, não gerarem perigo aparente, o brinquedo deve apenas conter em sua rotulagem a indicação do perigo dessas partes serem engolidas e restringir seu uso para menores de 36 meses (03 anos).

Brinquedos que possam ser utilizados por menores de 36 meses, mesmo sendo indicados para crianças maiores de 03 anos, que apontarem perigo, deverão seguir na rotulagem com a frase: “ADVERTÊNCIA: Não recomendável para menores de 03 anos (+ indicação do perigo).

Já os que aparentemente não forem suscetíveis claramente a menores de 36 meses e forem indicados para maiores de 03 anos, devem seguir com a rotulagem: “ATENÇÃO: Não recomendável para menores de 03 anos (+ indicação do perigo).

As rotulagens de restrição devem acompanhar o símbolo de advertência, conforme os seguintes requisitos:

• O círculo e o traço devem ser de cor vermelha;
• O fundo deve ser de cor branca;
• A indicação da faixa de idade e o contorno da cara devem ser de cor preta;
• O símbolo deve ter um diâmetro de no mínimo 10 milímetros e as proporções entre seus diferentes elementos devem ser as indicadas na figura;

A faixa de idade para a qual não é conveniente o brinquedo deve expressar-se em anos, por exemplo, 0-3.

As embalagens não devem apresentar na venda ao consumidor perigo de asfixia (sacos plásticos). Quando constatado em ensaio que a espessura da embalagem plástica possui 0,038mm, deve ser informado para manter o saco plástico longe das crianças para evitar o perigo de asfixia em caracteres não inferior a 3 mm.

Embalagens não devem apresentar na venda ao consumidor perigo de estrangulamento (cordões em embalagens).

Nos manuais técnicos do produto de informação ao consumidor, as características do brinquedo que não seja exigida pela norma MERCOSUL não podem ser associadas ao selo da conformidade e nem podem induzir o usuário a crer que estas informações estão amparadas pela marca da conformidade.

Brinquedos aquáticos para serem utilizados em água pouco profunda e que suporte o peso de uma criança, devem ser projetados de forma que elimine ao máximo os riscos possíveis de perda de flutuabilidade e perda de apoio para a criança.

A rotulagem dos produtos infláveis deve estar a não mais que 100 mm de uma das válvulas com caracteres não inferiores a 3 mm dizendo: “ATENÇÃO: Este brinquedo não é um equipamento salva-vidas. “CUIDADO: Usar somente em águas onde a criança pode manter-se em pé e esteja sob supervisão de um adulto”

Nenhum texto publicitário ou design da embalagem deve induzir que a criança esteja isenta de perigo sem a devida supervisão de um adulto, estimular o uso perigoso do brinquedo que está sendo ofertado, deixar de mencionar a responsabilidade de terceiros, deixar de especificar cuidados especiais para o bom uso do brinquedo.

As legendas de advertência devem ser escritas “ao menos” no idioma oficial onde o brinquedo será comercializado.

Balões devem conter na embalagem a informação que as crianças podem se asfixiar com um balão vazio ou partes de um balão danificado e que os adultos devem encher os balões e supervisionar o seu uso em crianças menores de 6 anos. É necessário informar sobre o descarte imediato dos balões danificados.

Brinquedos que possuam projéteis deverão exibir em sua embalagem rotulagem de advertência que proibida de apontar o brinquedo para os olhos e para a face, além de não utilizar projéteis diferentes dos providos.

Patinetes e patins para crianças devem exibir uma advertência dizendo que deve ser utilizado equipamento de proteção, ale, das  instruções de uso que deverão lembrar que o brinquedo deve ser utilizado com prudência, dado que requer uma grande habilidade, a fim de evitar quedas ou colisões suscetíveis de causar lesões ao usuário ou a terceiros. Deverão ser dadas indicações referentes ao equipamento de proteção recomendado (capacete, luvas, joelheiras, cotoveleiras, etc).

Brinquedos destinados a fixar em ambos os lados de berços, camas ou carrinhos de bebê, deve apresentar rotulagem de advertência em relação a finalidade do produto que é ser instalado em berço e conter instruções para a instalação. Não deve ser entregue solto à criança. Para evitar que a criança possa prender-se e ferir-se, retirar o brinquedo quando a criança começar a se levantar sobre as mãos e os joelhos.

Pequenos explosivos especialmente projetados para brinquedos devem informar na embalagem que não é recomendável lançar em lugares fechados ou perto dos olhos e dos ouvidos e instruir a não levar pequenos explosivos soltos nos bolsos.

Os papagaios ou pipas de brinquedo e outros brinquedos providos de uma linha de mais de 2 metros, que una o brinquedo à criança, deverão informar que não deve ser utilizado perto de fios elétricos ou durante uma tempestade.

Os brinquedos que simulem elementos de proteção, como máscaras, capacetes, óculos, etc., deverão que não proporcionam proteção e que é um brinquedo.

Escorregas, balanços, argolas, trapézios, cordas e brinquedos semelhantes fixados sobre suportes precisam informar sobre a supervisão de um adulto.

Os brinquedos que produzam nível de ruído superior a 110 dB, devem ser utilizados a um metro de distância dos ouvidos e que um mal uso pode causar problemas de audição.

No caso dos brinquedos com pequenos explosivos, adicionar-se-á a seguinte frase:

“Os brinquedos que, devido a sua construção, resistência, projeto ou qualquer outro fator, não sejam convenientes para crianças com mais de 36 meses, deverão exibir uma advertência informando que não devem ser utilizados por crianças com mais de 36 meses e deverá indicar, além disso, o motivo específico que origina a advertência.”

Brinquedos que possuírem em sua embalagem grampos que apresentem bordas e pontas agudas devem informar que a embalagem contém fechos metálicos e que os mesmos devem ser retirados antes do brinquedo ser entregue a criança.

O atendimento a estas exigências de rotulagem são para precaver o consumidor ou terceiros, de possíveis riscos a saúde ou lesões, pela utilização normal do brinquedo devido à estrutura e composição e até mesmo em seu uso abusivo que pode originar naturalmente a modificação do projeto do brinquedo gerando alguma ameaça ao bem estar do consumidor.

Para o brinquedo ser certificado e comprovada a sua eficácia, será necessário o atendimento ao processo de certificação e requisitos de rotulagem respectivamente, sendo que o fabricante ou importador deve optar por um dos sistemas de certificação disponíveis na Portaria 321, de 20 de outubro de 2009, que mais se enquadra às possibilidades e necessidades de sua organização. Dependendo da escolha do sistema, há algumas diretrizes à cumprir para atendimento do processo.

Como vimos, o brinquedo é fundamental para o desenvolvimento da criança, porém, o mesmo deve oferecer segurança para ser também um brinquedo legal, tanto no sentido de proporcionar diversão e prazer, quanto no sentido de atender as legislações pertinentes ao processo para comprovar a sua eficácia para ser distribuído às crianças.

No próximo artigo abordaremos todas as legislações que envolvem o processo final para a decisão da certificação, onde é concedido ao fabricante ou importador uma licença de conformidade autorizando a fabricação, comercialização e distribuição do brinquedo.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com