No caso específico dos equipamentos médico-hospitalares, da biotecnologia, e dos produtos farmacêuticos, a situação é ainda mais marcante, sendo o potencial e as necessidades do mercado brasileiro exaltados como o “antídoto” para a retração das vendas nos países do Velho Mundo.

A MEDICA 2011, a maior feira médica do mundo (Dusseldorf,16-19/nov), oferecerá a possibilidade de concretização de negócios no setor, através da realização de reuniões diretamente com a contraparte estrangeira. No caso de empresas israelenses presentes na Feira, com tecnologia reconhecidamente avançada na área médica, o interesse em tais contatos é extremo! Para nós, consultores brasileiros do setor de saúde, aqui em Israel temos tido uma grande demanda de trabalho, mostrando que os empresários israelenses, finalmente, descobriram o Brasil.

Se sua empresa está entre as representantes brasileiras no evento, não deixe de agendar de antemão reuniões com parceiros internacionais potenciais para o seu negócio. Se sua empresa não vai estar presente, ou deparou-se com a dificuldade de encontrar parceiros relevantes, entre em contato com um consultor especializado em seu ramo de negócios, que esteja habilitado a realizar a intermediação.

E “não perca o bonde” (ainda se usa essa expressão aí no Brasil?). Na mente dos empresários do mundo todo, o Brasil é visto primeiramente como um parceiro comercial extremamente atrativo. As belezas naturais e culturais brasileiras são consideradas agora como um excelente bônus, a ser recebido ao fim de uma frutífera rodada de negócios aí em nossa terra.

Bons negócios e nos encontraremos na MEDICA 2011!

Mel Larrosa, M.Sc, MBA

Business Strategy Consultant

Mel.larrosa@yahoo.com

http://il.linkedin.com/in/mellarrosa

Na semana que vêm, de 16 à 19/11/2011, estará acontecendo mais uma edição da Feira Médica, na cidade de Düsseldorf / Alemanha. O evento é especializado em técnicas medicinais, laboratorial e ortopédica, eletro medicina, instrumentos médicos, requisitos para consultórios e para hospitais, produtos farmacêuticos e diagnósticos.

O nosso país estará representado, através da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), por 55 empresas.

Acesse através deste link, a relação das empresas brasileiras que estarão apresentando os seus produtos e gerando negócios.

A sua empresa está nesta relação?

O Inmetro tem seis organismos e quatro laboratórios acreditados no Brasil e um em Hong Kong para testes de brinquedos. Mas o Instituto também tem, em seu Campus, laboratórios capazes de fazer ensaios para pesquisa e controle, como os de ruído, análise química (como a presença de ftalatos) e de metais pesados (como chumbo e mercúrio).

Mas, por trás do selo, há muito mais do que ensaios, destaca o diretor substituto da Divisão da Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli. “Há pesquisa de padrões da qualidade e segurança praticados mundo afora, muito conhecimento colocado em prática.

A certificação vai além dos testes de ruído, químicos e mecânicos. Vai até a verificação do processo nas fábricas. E a questão do brinquedo é tão importante que está havendo um esforço de busca de harmonização dos padrões internacionais, já que os produtos são globalizados”, afirma Coscarelli.

Leia a matéria (clique) do Jornal O Globo, com vídeo.

Abaixo segue a cópia do Atestado emitido pelo IQB.

Novamente, desejamos sucesso à todos os colaboradores da Brinquedos Junges!

Para o inicio do ano que vêm (2011), a Brinquedos Junges esta planejando uma melhoria significativa no Sistema de Gestão Junges (SGJ)! Aguardem as notícias!

A lei afirma que todas as crianças menores de 10 anos deverão sentar nos bancos traseiros usando individualmente o cinto de segurança ou dispositivos para retenção se tiverem idades entre zero a sete anos e meio.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou que a utilização correta dos dispositivos de retenção reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente. O relatório da entidade do ano passado revela que a pior avaliação é a do Brasil, dentre os cinco itens de segurança viária, foi em relação ao uso dos dispositivos: nota 4, numa escala até 10.
Também foi descoberto que a grande maioria dos acidentes é nas proximidades da residência onde os carros percorrem a uma velocidade entre 40 a 60 km. Pela fragilidade do corpo das crianças, dependendo do impacto, se ela estiver devidamente fixada no cinto de segurança ou dispositivo de retenção os riscos de vida e sequelas pós-acidente serão minimizados.

O tempo passou, e a partir de 9 de junho de 2010 os dispositivos para retenção passou a ser uma obrigatoriedade em todo território nacional. A Engenharia de Tráfego (CET), de São Paulo, e a Polícia Rodoviária Federal estão responsáveis pela fiscalização.

As obrigações pertinentes a esse novo sistema serão para crianças com até sete anos e meio de idade, não aplicável a veículos de transporte coletivo, aluguel, taxi, escolares e demais veículos com pelo bruto superior a 3,5t.

No caso de transporte de crianças inferior a 10 anos exceder a capacidade ideal de passageiros  será permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção acordo com seu peso e altura.

Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção airbag, o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido contrário a marcha do veículo e em última posição de recuo, ou seja, significa que criança deve estar posicionada de costas em relação a direção para onde o carro está se movimentando, e o  banco deve estar na posição máxima para traz que ele atinge no ajuste do assento do veículo.

Não se deve jamais, colocar o bebê no banco da frente se o airbag do passageiro estiver ativo, porque em caso de colisão o acionamento brusco do airbag poderá causar ferimentos na criança e até levar a morte.

Os bebês que forem transportados no banco de traz dos veículos também deverão estar de costas para a estrada. Isso impossibilitara a comunicação visual com o bebê, mas deixará a criança segura. Questões relacionadas à desativação do airbag só devem ser tomadas caso haja a recomendação explícita por parte do fabricante do veículo.

Os veículos que não possuírem bancos traseiros poderão colocar as crianças com até dez anos de idade no bando dianteiro, mas sempre aderindo o dispositivo adequado ao peso e altura da criança.

Segue abaixo os tipos de dispositivo de segurança mais adequado ao peso e à idade da criança.

Conforme o Art 6º O transporte de crianças em desatendimento ao disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às sanções do artigo 168, do Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de lembrar que as crianças acima de 10 anos poderão ir ao banco da frente, não esquecendo é lógico do cinto de segurança. Se você ainda não se adequou a nova lei, procure hoje mesmo os dispositivos para retenção de crianças nos revendedores mais próximos.

No próximo post estaremos abordando assuntos referentes a ensaios e certificação da cadeirinha.

Fonte: RESOLUÇÃO N.º 277 , DE 28 DE MAIO DE 2008 /  DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito / Organização Mundial da Saúde (OMS)

Anderson Gomes Santos

Consultor Técnico

anderson.gomes@phortion.com

Desde 2007, ações foram tomadas para resguardar as crianças e evitar em território nacional escândalos com produtos que, como já aconteceu, apresentaram riscos à saúde.

Até os dias de hoje a avaliação da conformidade vem sendo reavaliada pelo INMETRO para orientar fabricantes e importadores à eficácia, qualidade e atendimento às necessidades do consumidor. Tendo em vista o cenário competitivo que as organizações estão inseridas, é importante esta orientação a fim de armar o país para o futuro.

A nova Portaria 321, que passa a vigorar em 29/10/2009, traz alguns ajustes à avaliação da conformidade para “brinquedos”, substituindo as Portarias 326, de 24/08/2007 e 376, de 05/10/2007 e anexo V da Portaria 108, de 13/06/2005.

A Portaria 321 traz algumas relevâncias como, por exemplo, a viabilidade da certificação por um artesão, MPE e Microempreendedor Individual que ganham um sistema de certificação (Sistema 4 – Certificação de Tipo e Ensaio de Amostras Coletadas no Comércio e na Fábrica ou Depósito) acessível e compatível às condições econômicas tornando possível a adequação às exigências. Traz o fim às barreiras técnicas para importadores que passam a possuir o mesmo direito pela escolha do sistema de certificação, pois tanto fabricantes nacionais como importadores podem certificar seus produtos pelo Sistema 5 (Certificação por Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade, Associado em Ensaios nos Brinquedo) e Sistema 7 (Certificação por Lote).

Outra possibilidade concedida é a utilização de um laboratório estrangeiro, desde que os ensaios sejam realizados pela NM300/2002 e metodologias da Portaria 369, de 27/09/2007 e seja acreditado por signatários do ILAC ou INMETRO, outro detalhe é que os relatórios emitidos pelo laboratório devem ser encaminhados ao OCP com tradução juramentada, a vantagem desta possibilidade são para importadores que optarem pelo Sistema 5 e principalmente pelo Sistema 7 pois antes de embarcar o lote já poderão adquirir o certificado de conformidade. Na emissão do certificado o importador autoriza o embarque para que quando o lote chegar em porto alfandegário já proceda com a liberação do mesmo, eximindo custos decorrentes com armazenagem, pelo fato de já terem adiantado os ensaios via laboratório internacional. Dependendo do sistema de certificação, as quantidades de amostras a serem ensaiadas são significativas, o que deve ser bem analisado, pois dependendo da expectativa de importações ou fabricação, demandará altos custos em longo prazo.

Outra novidade é que o Selo de Identificação da Conformidade sofre alterações em sua redação interna de “Segurança de Brinquedos” para “Segurança do Brinquedo”, além disso, os produtos que forem certificados pelo Sistema 7 não podem ser importados ou fabricados com o Selo de Identificação da Conformidade impresso na embalagem, o que não os impede de importar ou fabricar seus produtos com as exigências de rotulagem.

Há uma exigência complementar em relação a uma nova certificação a ser conquistada, em especial, para produtos que possuam equipamentos emissores de radiofrequência, exemplo comum são os carrinhos a controle remoto. Estes produtos, antes de serem encaminhados para certificação de brinquedos, já devem possuir certificação e homologação pela Anatel.

Há um tratamento especial, citado nas Portarias 321 e 354, de 09/10/2008 em relação à importação de componentes que farão parte da fabricação final de um produto, ou para um lote que corresponda à totalidade de um brinquedo desmontado e partes e peças que sirvam para compor a reposição de um brinquedo já certificado, o procedimento para estes casos que não são liberados automaticamente na importação, é a liberação via declaração de liberação de lote do INMETRO, concedida por meio de análise de foto, licença de importação e termo de compromisso assinado, firmado entre OCP e importador.

Todas as novas exigências são tratadas pelo INMETRO como uma forma de incentivar a qualidade e melhoria continua da avaliação da conformidade.

Essas são as principais novidades da Portaria 321, alguns pontos ainda estão em discussão como, por exemplo, rastreabilidade do lote certificado no Sistema 7 para fabricantes nacionais e controle de emissão de Selo para o Sistema 7, bem como outras questões que os Organismos de Certificação de Produtos levaram à conhecimento do INMETRO.

Manteremos atualizados para informar sobre o surgimento de possíveis consultas públicas neste segmento.

No próximo post, estaremos apresentando as vantagens dos sistemas de certificação e como a escolha pelo sistema pode influenciar na competitividade da fábrica ou importadora em relação a questões comerciais.

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com

Chegamos à reta final de “Brincar é fundamental, mas de forma segura é mais legal” e estaremos concluindo esta série abordando as portarias (leis) que regulamentam o processo de certificação de brinquedos.

Se pararmos para pensar, a avaliação da conformidade é muito mais do que o atendimento a requisitos específicos, ela é útil para que as organizações se mantenham voltadas a melhoria contínua de seus produtos, o que de certa forma as orientarão para qualidade e competitividade, uma vez que a avaliação visa atender preocupações sociais garantindo ao consumidor que o produto ofertado atende a conformidade, bem como informações ao fabricante para que o mesmo desenvolva seu projeto atendendo ao que foi estabelecido.

As certificações são realizadas por organismos de certificação de produtos (OCP), acreditados pelo INMETRO, que tomam as ações necessárias para a avaliação considerando fatores que determinam o tipo de sistema mais adequado ao fabricante ou importador, atentando-se para: produto, processo produtivo, aspectos econômicos da organização e o grau de exigência do produto.

As regulamentações referentes ao processo de brinquedo que se encontra em vigor são (clique nos títulos):

Portaria 133 de 15/08/2003 – Refere-se às características do produto ioiô, o qual não deve ser importado, certificado e comercializado.

Portaria 108 de 13/06/2005 – Refere-se aos procedimentos para certificação de brinquedos destinados a crianças menores de 14 anos, contendo os anexos:

· Anexo I – Apresenta condições gerais do processo de certificação;

· Anexo II – Apresenta lista de produtos que embora tenham aspecto lúdico, não são considerados brinquedos;

· Anexo III – Exigências essenciais para segurança de brinquedos;

· Anexo IV – Apresenta legendas de advertência;

· Anexo V – Antigo procedimento para certificação de brinquedos (anexo cancelado e substituído por portaria 321/09)

· Anexo VI – Apresenta condições para agrupar tecnicamente os produtos na família de brinquedos, que são grupos formados por brinquedos similares, com mesmas características estruturais, mesma procedência e que exijam os mesmos ensaios.

Portaria 369 de 27/09/2007 – Estabelece requisitos adicionais para os ensaios toxicológicos (químicos)

Portaria 49 de 13/02/2008 – Proíbe a importação, certificação e comercialização do brinquedo “Ben dez” e similares.

Portaria 321/2009 – Nova portaria que passa a vigorar em 30/10/2010, a qual engloba todos os requisitos necessários para o processo de certificação. Nesta nova portaria cita: novas condições para escolha do sistema de certificação, tratamento para produtos que são brindes e produtos que contenham um brinquedo anexado, aceitação de relatórios estrangeiros desde que ensaiados pelo escopo da NM300/2002, brinquedos que possuam radiofrequência devem possuir homologação pela Anatel, procedimentos e condições para importação de partes e peças.

Em breve postaremos as exigências que acompanham a nova regra de avaliação da conformidade citada na Portaria 321/2009, para que possamos reverter às atuais exigências em diferencial competitivo nas organizações.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com

A rotulagem consiste em alertar de forma eficaz e completa sobre os riscos decorrentes do brinquedo e a forma de como evitá-los.

As exigências de rotulagem sendo marca, nome ou razão social do fabricante ou importador bem como as precauções e legendas de advertência, deve estar de forma legível (sem borrões), visível (caracteres não inferiores a 2 mm) e indelével (inapagável – impressões em gráfica) sobre a embalagem no local de ponto de venda na língua oficial do país que o brinquedo será comercializado. Quando não houver embalagem, as informações devem estar sobre o brinquedo.

Quando o brinquedo possuir instruções, estas devem estar na embalagem (não necessariamente no local de ponto de venda) na forma de etiqueta ou um folheto interno. O importante é chamar a atenção do consumidor para observar as instruções e conservá-las.

Os ensaios preveem o máximo de riscos gerados por um brinquedo na sua utilização, porém como a utilização é imprevisível em alguns casos, se necessário, desde que o brinquedo já tenha atendido aos requisitos de ensaios e procedimentos de certificação, na rotulagem deve constar a indicação de faixa etária e/ou a necessidade de que usem sob a supervisão de um adulto.

Quando um brinquedo for perigoso para menores de 36 meses (03 anos) o mesmo deve conter em sua embalagem ou etiqueta a informação do perigo para que o mesmo não seja utilizado por esta faixa etária.

Se o brinquedo for projetado para a capacidade de uma criança de 03 anos e as partes pequenas originados do ensaio de abuso, não gerarem perigo aparente, o brinquedo deve apenas conter em sua rotulagem a indicação do perigo dessas partes serem engolidas e restringir seu uso para menores de 36 meses (03 anos).

Brinquedos que possam ser utilizados por menores de 36 meses, mesmo sendo indicados para crianças maiores de 03 anos, que apontarem perigo, deverão seguir na rotulagem com a frase: “ADVERTÊNCIA: Não recomendável para menores de 03 anos (+ indicação do perigo).

Já os que aparentemente não forem suscetíveis claramente a menores de 36 meses e forem indicados para maiores de 03 anos, devem seguir com a rotulagem: “ATENÇÃO: Não recomendável para menores de 03 anos (+ indicação do perigo).

As rotulagens de restrição devem acompanhar o símbolo de advertência, conforme os seguintes requisitos:

• O círculo e o traço devem ser de cor vermelha;
• O fundo deve ser de cor branca;
• A indicação da faixa de idade e o contorno da cara devem ser de cor preta;
• O símbolo deve ter um diâmetro de no mínimo 10 milímetros e as proporções entre seus diferentes elementos devem ser as indicadas na figura;

A faixa de idade para a qual não é conveniente o brinquedo deve expressar-se em anos, por exemplo, 0-3.

As embalagens não devem apresentar na venda ao consumidor perigo de asfixia (sacos plásticos). Quando constatado em ensaio que a espessura da embalagem plástica possui 0,038mm, deve ser informado para manter o saco plástico longe das crianças para evitar o perigo de asfixia em caracteres não inferior a 3 mm.

Embalagens não devem apresentar na venda ao consumidor perigo de estrangulamento (cordões em embalagens).

Nos manuais técnicos do produto de informação ao consumidor, as características do brinquedo que não seja exigida pela norma MERCOSUL não podem ser associadas ao selo da conformidade e nem podem induzir o usuário a crer que estas informações estão amparadas pela marca da conformidade.

Brinquedos aquáticos para serem utilizados em água pouco profunda e que suporte o peso de uma criança, devem ser projetados de forma que elimine ao máximo os riscos possíveis de perda de flutuabilidade e perda de apoio para a criança.

A rotulagem dos produtos infláveis deve estar a não mais que 100 mm de uma das válvulas com caracteres não inferiores a 3 mm dizendo: “ATENÇÃO: Este brinquedo não é um equipamento salva-vidas. “CUIDADO: Usar somente em águas onde a criança pode manter-se em pé e esteja sob supervisão de um adulto”

Nenhum texto publicitário ou design da embalagem deve induzir que a criança esteja isenta de perigo sem a devida supervisão de um adulto, estimular o uso perigoso do brinquedo que está sendo ofertado, deixar de mencionar a responsabilidade de terceiros, deixar de especificar cuidados especiais para o bom uso do brinquedo.

As legendas de advertência devem ser escritas “ao menos” no idioma oficial onde o brinquedo será comercializado.

Balões devem conter na embalagem a informação que as crianças podem se asfixiar com um balão vazio ou partes de um balão danificado e que os adultos devem encher os balões e supervisionar o seu uso em crianças menores de 6 anos. É necessário informar sobre o descarte imediato dos balões danificados.

Brinquedos que possuam projéteis deverão exibir em sua embalagem rotulagem de advertência que proibida de apontar o brinquedo para os olhos e para a face, além de não utilizar projéteis diferentes dos providos.

Patinetes e patins para crianças devem exibir uma advertência dizendo que deve ser utilizado equipamento de proteção, ale, das  instruções de uso que deverão lembrar que o brinquedo deve ser utilizado com prudência, dado que requer uma grande habilidade, a fim de evitar quedas ou colisões suscetíveis de causar lesões ao usuário ou a terceiros. Deverão ser dadas indicações referentes ao equipamento de proteção recomendado (capacete, luvas, joelheiras, cotoveleiras, etc).

Brinquedos destinados a fixar em ambos os lados de berços, camas ou carrinhos de bebê, deve apresentar rotulagem de advertência em relação a finalidade do produto que é ser instalado em berço e conter instruções para a instalação. Não deve ser entregue solto à criança. Para evitar que a criança possa prender-se e ferir-se, retirar o brinquedo quando a criança começar a se levantar sobre as mãos e os joelhos.

Pequenos explosivos especialmente projetados para brinquedos devem informar na embalagem que não é recomendável lançar em lugares fechados ou perto dos olhos e dos ouvidos e instruir a não levar pequenos explosivos soltos nos bolsos.

Os papagaios ou pipas de brinquedo e outros brinquedos providos de uma linha de mais de 2 metros, que una o brinquedo à criança, deverão informar que não deve ser utilizado perto de fios elétricos ou durante uma tempestade.

Os brinquedos que simulem elementos de proteção, como máscaras, capacetes, óculos, etc., deverão que não proporcionam proteção e que é um brinquedo.

Escorregas, balanços, argolas, trapézios, cordas e brinquedos semelhantes fixados sobre suportes precisam informar sobre a supervisão de um adulto.

Os brinquedos que produzam nível de ruído superior a 110 dB, devem ser utilizados a um metro de distância dos ouvidos e que um mal uso pode causar problemas de audição.

No caso dos brinquedos com pequenos explosivos, adicionar-se-á a seguinte frase:

“Os brinquedos que, devido a sua construção, resistência, projeto ou qualquer outro fator, não sejam convenientes para crianças com mais de 36 meses, deverão exibir uma advertência informando que não devem ser utilizados por crianças com mais de 36 meses e deverá indicar, além disso, o motivo específico que origina a advertência.”

Brinquedos que possuírem em sua embalagem grampos que apresentem bordas e pontas agudas devem informar que a embalagem contém fechos metálicos e que os mesmos devem ser retirados antes do brinquedo ser entregue a criança.

O atendimento a estas exigências de rotulagem são para precaver o consumidor ou terceiros, de possíveis riscos a saúde ou lesões, pela utilização normal do brinquedo devido à estrutura e composição e até mesmo em seu uso abusivo que pode originar naturalmente a modificação do projeto do brinquedo gerando alguma ameaça ao bem estar do consumidor.

Para o brinquedo ser certificado e comprovada a sua eficácia, será necessário o atendimento ao processo de certificação e requisitos de rotulagem respectivamente, sendo que o fabricante ou importador deve optar por um dos sistemas de certificação disponíveis na Portaria 321, de 20 de outubro de 2009, que mais se enquadra às possibilidades e necessidades de sua organização. Dependendo da escolha do sistema, há algumas diretrizes à cumprir para atendimento do processo.

Como vimos, o brinquedo é fundamental para o desenvolvimento da criança, porém, o mesmo deve oferecer segurança para ser também um brinquedo legal, tanto no sentido de proporcionar diversão e prazer, quanto no sentido de atender as legislações pertinentes ao processo para comprovar a sua eficácia para ser distribuído às crianças.

No próximo artigo abordaremos todas as legislações que envolvem o processo final para a decisão da certificação, onde é concedido ao fabricante ou importador uma licença de conformidade autorizando a fabricação, comercialização e distribuição do brinquedo.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com

A NM 300/2002 é uma norma válida para todos os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e apresenta a metodologia de ensaio de acordo com as exigências de cada parte.

1) Propriedades Gerais, Mecânicas e Físicas  (NM 300/2002 – parte 1)

Os brinquedos que possuem partes que são pequenas ou possam ser removidas durante uso, devem ser fixados de forma que suportem as tensões exigíveis na norma, simulando o uso normal ou abusivo do brinquedo no momento da brincadeira. O brinquedo deve resistir esta tensão, para não apresentar rupturas ou deformações que possam gerar bordas cortantes a ponto de ferir a criança ou partes pequenas que possam ser engolidas.

As bordas acessíveis, salientes, cordas, cabos, fixadores e movimentações que possam ser feitas com o brinquedo, devem ser projetados e construídos de uma forma que o contato com eles não apresente nenhum risco.

Partes de brinquedos que possam ser removidas, especialmente quando forem destinados aos menores de 36 meses (03 anos), é indicado que possuam dimensões suficientes para que não sejam engolidas ou inaladas.

Os brinquedos, suas partes e embalagens não devem apresentar na venda ao consumidor perigo de estrangulamento (cordões em embalagens) e asfixia (sacos plásticos).

Brinquedo que a criança possa entrar necessita ter uma saída fácil no seu interior para servir de “escape” a qualquer momento pela criança.

Brinquedos que dão mobilidade às crianças, dependendo de sua estrutura, devem ter um sistema de freio de energia cinética produzido por ele mesmo e ser de fácil utilização.

Projéteis em sua forma, composição, construção e energia cinética devem ser construídos apresentando o mínimo de riscos possíveis para seus usuários, quando lançados por um brinquedo.

Os brinquedos que emitem som devem estar dentro dos limites estabelecidos na legislação.

2) Inflamabilidade (NM 300/2002 – parte 2)

Brinquedos que possuam material inflamável não devem permitir que o fogo ou faísca se propague ou permaneça nos brinquedos. O material não deve queimar totalmente, não deve ser facilmente inflamável e em caso de queima, que esta seja lenta, ao ponto de evitar a propagação da chama.

3) Migração de Certos Elementos – Toxicologia (NM 300/2002 – parte 3)

Em particular, para proteger a saúde das crianças, a biodisponibilidade diária resultante do uso dos brinquedos não deve exceder:

• 0,2 μg de antimônio
• 0,1 μg de arsênico
• 25,0 μg de bário
• 0,6 μg de cádmio
• 0,3 μg de cromo
• 0,7 μg de chumbo
• 0,5 μg de mercúrio
• 5,0 μg de selênio

A Portaria nº 369/2007 estabelece os ensaios adicionais para ensaios toxicológicos (ftalatos e biológicos) em brinquedos. O ensaio mais polêmico nesta portaria é o ensaio de ftalato. O que seria isso? É um composto para dar flexibilidade ao plástico utilizado em brinquedos, geralmente encontrado em material vinílico que contenha peso igual ou superior a 20g.

4) Jogos de Experimentos Químicos e Atividades Relacionadas (NM 300/2002 – parte 4)

Brinquedos que possuam elementos que produzam calor devem verificar se a temperatura máxima não causa queimaduras quando tocada por crianças, salvo para motivos indispensáveis para o bom funcionamento do brinquedo.

Experimentos químicos não devem possuir substâncias ou compostos inflamáveis.

5) Jogos Distintos de Jogos de Experimentos (NM 300/2002 – parte 5)

Os jogos de química não poderão conter substância e compostos que possam explodir.

Os jogos de química não podem conter substâncias voláteis inflamáveis que ao ar livre possa formar misturas, vapor e ar inflamáveis ou explosivos.

Além das rotulagens de advertência sobre composição química, simbologia e instruções de uso.

6) Segurança de Brinquedos Elétricos (NM 300/2002 – parte 6)

A tensão elétrica dos brinquedos que funcionam a eletricidade e nenhum de seus componentes, devem exceder mais de 24 volts.

Os brinquedos elétricos devem ser projetados e construídos de forma a garantir que a temperatura máxima de suas superfícies não provoque queimaduras ao serem tocadas.

Os brinquedos não deverão ter elementos ou substâncias radioativas em forma ou proporções que possam ser prejudiciais para a saúde das crianças.

Além das instruções de parte elétrica e simbologias.

No presente artigo foram abordadas as principais exigências da norma NM 300/2002 e apresentado a Portaria nº 369/2007 que complementa as exigências da análise toxicológica.

As exigências da NM 300/2002 que se referem a instruções, simbologias e verificação de rotulagem podem ser determinadas anteriormente aos ensaios, se possuirmos protótipo do brinquedo conosco, este procedimento visa aperfeiçoar o processo de certificação.

No próximo artigo daremos continuidade a série “…Mas de forma segura…” apresentando os principais requisitos de rotulagem para a embalagem do seu brinquedo.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com

Sejas bem vinda Laíz!

Seria impossível começar a falar de brinquedo, sem antes lembrarmos a criança que fomos.

Reflita naqueles seus momentos de quando era criança. Imagino que esteja abrindo aquele seu baú de recordações e visualizando aquele momento social com os amigos expondo sua coleção de figurinhas, a surpresa em ver a última peça do quebra-cabeça para completar a cena tão esperada, aquela menina tão prendada cuidando da casa, passeando com a filhinha e aquele menino saindo depressa para trabalhar com seu moderno carro de “pedalar”. Essas, entre outras recordações provavelmente passam pela sua mente agora.

Se nos permitirmos, lembraremos dos personagens criados por nós para viver num mundo que era somente nosso. O topo da árvore era feito de uma linda casa com uma família feliz, os carrinhos nos levavam às montanhas mais radicais, tudo isso era o que criávamos para chegar cada vez mais perto de nossos sonhos.

O brinquedo concede significado ao brincar e esta atividade em si é infantil, mas também faz parte do mundo adulto.

Winnicott. D.W, 1075, psicanalista infantil foi sábio em dizer que “É no brincar, e talvez apenas no brincar que a criança ou adulto fruem sua liberdade de criação”.

Hoje como adultos temos a responsabilidade, seja como fabricante ao projetar um brinquedo que atenda as necessidades da criança, ou como importador na escolha adequada do brinquedo que proporcione segurança e até mesmo como consumidores na aquisição do brinquedo adequado à sua capacidade, na obtenção do mesmo pelo comércio formal e ainda alerta às informações e instruções contidas na embalagem do produto, de prezar pelos princípios que asseguram a não interrupção do desenvolvimento mental, corporal, emocional e social da criança.

Na Declaração dos Direitos da Criança, artigo 7° enfatiza “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo a sociedade e as autoridades públicas garantir a ela o exercício desse direito” e complemento com clareza que este direito envolve garantir se o brinquedo é adequado para seu desenvolvimento como indivíduo, se possui grau de confiança quanto a sua funcionalidade e ainda se preserva sua saúde garantindo segurança no uso.

No Brasil, a certificação de brinquedos é obrigatória desde 1992, desde que destinados a crianças menores de 14 anos. De acordo com o INMETRO, a maior razão para a obrigatoriedade da certificação é o reconhecimento da necessidade de aumentar a segurança e a preservação da vida humana no momento de sua utilização.

Tendo em vista a importância de nos conscientizarmos quanto o produto brinquedo e que brincar é coisa séria, no próximo artigo abordaremos a norma utilizada para ensaios e alguns critérios que devemos considerar para desenvolver um brinquedo dentro das exigências normativas.

Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!

Laíz Lopez dos Santos

Consultora Técnica

laiz.lopez@phortion.com

laizlopezs@hotmail.com