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Cargos, Carreira e Remuneração … o que realmente é isso? (Por Gislaine Argelim Barbosa)

A partir desta post, teremos a oportunidade de ter a presença da Gislaine Argelim Barbosa com os seus artigos.

É psicóloga, atua como consultor de empresas na área de gestão de pessoas (clique aqui para conhecer esta profissional).

Abaixo, segue o seu primeiro artigo:

Cargos, Carreira e Remuneração … o que realmente é isso?

Hoje em dia, esse tema está despertando muita polemica. Algumas empresas ainda têm muita dificuldade em correlacionar estes três assuntos.

Existem vários motivos que leva a esse tipo de dificuldade, como por exemplo:

  • Cultura Organizacional;
  • Falta de conhecimento do assunto;
  • Até mesmo a falta de “ferramentas” no setor de Gestão de Pessoas, ou;
  • Simplesmente a não existência de Gestão de Pessoas na empresa (clique aqui e leia um post anteriormente publicado sobre as empresas que tem “deprê”).

Podem ser várias as causas que levam a essas dificuldades, deixando esse tema parecer um “BICHO DE 7 CABEÇAS”. Algumas empresas ficam até adiando a implementação destes três assuntos, mas esse é um caminho inevitável. O plano de cargos, carreira e remuneração ou o famoso plano de cargos, salários e carreira é uma realidade que está obrigando as empresas a se modificar.

Afinal, o que é Cargos, Carreira e Remuneração? É a estrutura funcional das pessoas existentes dentro da empresa, é através desta ferramenta que o funcionário ou colaborador sabe:

  • O que irá fazer (descrição do cargo);
  • Quanto irá receber por isso (salário ou remuneração), e;
  • Onde poderá chegar (carreira).

Além do mais é uma forma de reconhecimento do profissional e de seu desempenho.

A maioria das empresas tem esses processos semi-prontos, mas a maior dúvida delas é como organizá-los para que possam dar resultados satisfatórios fazendo com que eles venham a contribuir nos processos de qualidade, comprometimento e redução dos custos na empresa?

Não é um processo rápido nem simples, porém é eficiente. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração tem que ser estruturado conforme a realidade da empresa, da região que ela se encontra, de sua cultura organizacional e também da situação externa (Quadro econômico e políticas governamentais).

São muitos os fatores que devem ser analisados detalhadamente para se implantar ou até mesmo implementar as Políticas de Cargos, Carreira e Remuneração para que sejam alcançados os seus objetivos. O principal fator é que estejam alinhados com os Objetivos Organizacionais e Filosofia Empresarial (missão, visão, valores e princípios) da empresa.

CARGOS20E20SALARIOSO profissional que será responsável por gerenciar este projeto deve possuir formação específica (conhecimento técnico na área), como também atenção, ciência nas áreas de recursos humanos, rotinas de departamento de pessoal e cultura organizacional. Pontos fundamentais para a estruturação das Políticas de Cargos, Carreira e Remuneração.

Além de trazer certa polemica, estes assuntos despertam o interesse de toda uma organização, podendo até ser utilizado como mecanismos de motivação, crescimento e comprometimento quando bem estruturado ou, infelizmente, atuar de forma contraria, trazendo a descrença, desmotivação e insatisfação dos colaboradores, levando com que a empresa venha a perder talentos e capitais intelectuais.

O fundamental nesse assunto é que a empresa que procura por uma eficaz / eficiente Política de Cargos, Carreira e Remuneração consiga estabelecer padrões de remuneração compatíveis com as descrições de cargos ou habilidades desenvolvidas pelos colaboradores no desenvolver de suas funções.

Por fim para a existência de uma Política de Cargos, Carreira e Remuneração, deve-se primeiramente fazer um planejamento, depois uma analise de quais métodos deverão ser utilizados e assim escrever as políticas.

Para isso a sua empresa tem várias opções e uma delas é contratar serviços de terceirizados como os nossos , da SIMPLES SOLUÇÕES!

Nos próximos posts / artigos (clique aqui) iremos descrever cada uma destas políticas.

Fico à disposição de vocês!

Gislaine Argelim Barbosa

Email: gislaine@simplessolucoes.com.br

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Capital Tributário – Parte 2 (Por Ivo Ricardo Lozekam)

img_01Como vimos nas ultimas semanas (clique aqui), todo empreendedor possui o sócio oculto inativo e majoritário, chamado fisco, que leva a cada ano uma fatia maior do faturamento das empresas, para financiar uma máquina estatal que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. 

Enquanto isto, nossas estradas estão sucateadas, pontes caindo, portos sem dar conta de nossa capacidade de produção, sem falar na corrupção e impunidade que atingem o país de norte a sul, leste a oeste, fora outras mazelas sociais, que apesar do discurso retumbante, continuam existindo.

A carga tributária oficialmente admitida atualmente fica na casa de 40% da PIB.   Note-se que este percentual refere-se tão somente aos impostos incidentes sobre o faturamento e sobre o acréscimo patrimonial.

Porém, não estão inclusos nestes 40% os encargos sociais sobre a folha de pagamento, nem tão pouco, os impostos embutidos nos custos e despesas que a empresa necessita realizar para sua atividade, os chamados impostos em cascata que atingem toda a cadeia produtiva.

Concluímos então, que a carga tributária seguramente ultrapassa a 50% do PIB.

Ou seja, podemos afirmar e demonstrar, se preciso for que mais da metade do faturamento de sua empresa vai para ou para o Fisco, Federal, Estadual, Municipal, ou para os Encargos e “Contribuições” Sociais, ou está embutido no custo pago a seu fornecedor de matéria prima, material de embalagem, material secundário, e toda e qualquer despesa necessária para conceber a atividade do empreendimento.

Neste contexto é que inserimos o conceito de Capital Tributário, onde iremos abordar primeiramente o Capital Tributário que as empresas possuem relativo ao ICMS.

Fico à disposição de vocês!

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

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Quais as diferenças entre Psicanálise, as Psicoterapias e a Terapia Análitica (Por Por Patrícia Prigol)

Segundo o autor David Zimerman, em seu livro Psicanálise em perguntas e respostas, verdades, mitos e tabus: “Excessivas idealizações ou distorções a respeito da psicanálise foram responsáveis pela formação de diversos mitos acerca da figura do psicanalista”. Portanto, justifica-se uma distinção entre psicanálise, psicoterapia e terapia analítica, além de se compreender melhor o papel desempenhado por psiquiatras, psicanalistas, psicólogos e psicoterapeutas. É exatamente este o objetivo: clarificar os papéis, as funções destes profissionais e suas possíveis linhas de trabalho, além de apresentar, nas próximas edições, as abordagens psicoterápicas (as mais atuais), podendo, contudo, estabelecer as diferenças no funcionamento de algumas estruturas psíquicas.

Assim, iniciamos esta sequencia de artigos podendo dizer que a PSICOTERAPIA tem uma finalidade mais restrita do que o tratamento psicanalítico (a análise). Sua finalidade é, por exemplo, resolver crises vitais e acidentais; remover sintomas agudos de quadros de transtornos mentais, como angústia, fobia, paranóia, etc., propiciar melhor adaptação na família, sociedade e trabalho; dar apoio com vistas a um melhor enfrentamento de situações difíceis. Habitualmente, as psicoterapias (tanto individual quanto grupal) são realizadas em uma média de duas sessões semanais, mas nada impede que possa ser uma sessão semanal, quinzenal ou até mesmo mensal. O tempo de duração de uma psicoterapia pode ser breve (por exemplo, “focal”, que visa à resolução de um foco específico de sofrimento) ou longa, que perdura enquanto estiverem, de fato, se processando melhoras na qualidade de vida da pessoa.

Já um TRATAMENTO PSICANALÍTICO (ANÁLISE) visa a um maior aprofundamento, isto é, vai além dos inequívocos benefícios terapêuticos acima mencionados, sendo que o maior objetivo de uma análise é conseguir mudanças da estrutura interior do psiquismo. Objetiva, portanto, realizar verdadeiras e permanentes mudanças caracterológicas, de sorte a melhorar a qualidade de vida para uma pessoa que, por exemplo, seja exageradamente obsessiva ou histérica, fóbica, depressiva, paranóide, psicossomatizadora, etc. Isso, na hipótese de que essa caracterologia, embora sem sintomas manifestos, de alguma forma possa estar prejudicando a si próprio e / ou aos demais, com sensíveis prejuízos e inibições nas capacidades afetivas, intelectuais, comunicativas, criativas e de lazer. Um tratamento psicanalítico habitualmente é processado com quatro (ou três) sessões semanais, comumente (mas não obrigatoriamente) com o paciente deitado no divã, e tem uma duração de vários anos.

O termo TERAPIA ANALÍTICA (ou psicoterapia de orientação psicanalítica) designa aquele tratamento em que há certa superposição de psicoterapia e psicanálise e cujo denominador comum consiste na utilização do “método analítico” que, fundamentalmente, consiste em um conjunto de conhecimentos teóricos e procedimentos técnicos que possibilitam um acesso ao inconsciente do paciente. Alguns autores e professores, no passado, estabeleciam enorme abismo entre psicoterapia e psicanálise. Na atualidade, o que se observa é uma redução de diferenças e uma superposição de semelhanças entre ambas.

Independentemente da abordagem terapêutica, da teoria e da técnica empregada, o mais importante é que a pessoa possa procurar os profissionais especializados e capacitados para realizar psicoterapia. Este pode ser o melhor caminho e o mais seguro em direção a superação das suas dificuldades.

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Ano Novo de Esperança (Por Maria de Lurdes Fontana)

ANO-NOVOQuando um novo ano se inicia há muita esperança e o desejo de viver dias promissores, entre pais e filhos, amigos, vizinhos.

Há uma fé envolta em felicidade e não há barreiras ou limitações para desejar aos outros, sucesso, que os sonhos se realizem, saúde para dar e vender… E com isso nos conforta e dá a certeza de que somos importantes, amados e que nada valeria a pena sem a presença do outro.

A esperança em dias melhores, de vida melhor. Isso está ligado ao principio da fé, da crença que esta relacionada com a vida. Viver é basicamente ter fé e esperança de que este dia é o melhor dia. Mas se não o é, haverá um amanhã e será melhor. Este é o ciclo e o combustível da vida, a certeza que tudo passa, ainda que pareça não ser tão passageiro.

Para Alexander Lowen, “quando uma crença não tem suas raízes em uma fé verdadeira, não pode ser uma crença verdadeira”, isto é, nossos sentimentos devem dar sustentabilidade a nossa fé e esperança. Caso contrário está sujeito a viver uma ilusão.

Nossa mente está ligada ao coração. É a ligação entre o desejo e a vontade. É como ter fome e comer. Como seres únicos, somos também os únicos responsáveis pelas conquistas e fracassos e nada está desconectado da fé e esperança que cada um almeja. Portanto, a vida é aquilo que somos e desejamos ser, baseado no principio das nossas crenças.

A esperança é o resultado daquilo que acreditamos. Então o ano será melhor à medida que realizamos de verdade o que está no mais íntimo de nós mesmos. Resta-nos a esperança, feliz 2010!        

Até o próximo sábado!

Maria de Lourdes Fontana – dudyfonttana@brturbo.com.br

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Capital Tributário (Por Ivo Ricardo Lozekam)

Procuramos demonstrar no post anterior da importância e relevância para as empresas da administração dos recursos inerentes ao capital tributário. Recursos estes que vem se transformando em uma   fatia  cada vez mais significativa do seu faturamento. E que cuja otimização da administração propicia o equilíbrio financeiro necessário para a organização manter-se competitiva.

170033Como vimos na semana passada, todo empresário possui um sócio majoritário e inoperante.  Majoritário porque é quem mais retira recursos do empreendimento. Inoperante por não oferecer contrapartida condizente. Estamos falando do Fisco Federal, Estadual, Municipal e Previdenciário.

Ao refletir sobre a elevada carga tributária existente em nosso país, somos forçados a lembrar de que nossa Constituição estabelece por princípio ser o Estado um mero mandatário do Contribuinte, ao receber deste uma procuração para, na condição de servidor, representar seus interesses.  

Porém na prática ocorre justamente o contrário, onde a Criatura (Estado) oprime seu Criador (Contribuinte).   Vimos também da existência de alguns princípios que determinam as chamadas limitações ao poder de tributar, em nossa Carta Magna, ou seja, o Não Confisco a Capacidade Contributiva, a Razoabilidade e Proporcionalidade do Tributo, do Direito de Propriedade, entre outros.

Dentro deste cenário, defendemos a cultura de que é possível a redução tributária de forma legal, através de planejamento tributário criterioso, que irá analisar detalhadamente todas as operações da empresa, inclusive o processo produtivo. 

Planejamento tributário é de que se trata de instrumento que tem como finalidade prever e dispor os negócios jurídicos do contribuinte de forma que haja uma economia de tributos, sempre respeitando os limites impostos pela lei e ao mesmo tempo permitindo a empresa obter o equilíbrio financeiro necessário, para aumentar sua competitividade. 

O planejamento tributário, portanto, visa administrar, utilizando mecanismos legais, que denominamos de Capital Tributário da empresa, objeto de nosso assunto na sequência. 

Abraços e bom início de 2010!

Fico à disposição de vocês!

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

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Síndrome do Fim do Ano – Mudanças de Humor podem revelar sintomas depressivos (Por Por Patrícia Prigol)

O fim do ano se próxima e com ele todas as nossas expectativas, projetos e investimentos passam por uma espécie de “retrospectiva”. Assim como assistimos aos programas televisivos que apresentam os principais acontecimentos do ano, também nos reportamos para o que construímos (ou não) neste período, através das nossas próprias escolhas e da forma como enfrentamos as situações que nos foram apresentadas.

É comum recebermos uma demanda maior de atendimentos nos Consultórios de Psicologia a partir do segundo semestre do ano. A demanda aumenta ainda mais quando nos aproximamos do Natal. As pessoas, de modo geral, se mostram mais estressadas, mais angustiadas e deprimidas. É a síndrome do fim do ano. Um acontecimento que se repete a cada ano.

Obviamente que precisamos fazer uma leitura apropriada dos fatores que interferem nesta mudança de humor que todos nós, em alguma ocasião e por alguma razão, podemos experimentar. Não cabe mais seguir restritamente o manual de descrição dos transtornos de humor (DSM IV) sem considerar o contexto histórico, social e familiar de cada pessoa. Saber diferenciar o que faz parte do momento que vivemos, das influências do meio e a forma como lidamos com as nossas expectativas, faz enorme diferença na hora de avaliar se estamos sofrendo o impacto desses agentes estressores, porém, conseguindo administrar as intempéries, ou se é hora de pedir ajuda de um profissional especializado para poder checar nossas reações frente a essa demanda.

99Em outras palavras, podemos ter, ao longo da nossa vida, momentos de tristeza e ansiedade, alternando com momentos de alegria e positividade. Contudo, se apresentarmos um humor deprimido ou perda de interesse ou prazer por quase todas as atividades que fazem parte da nossa rotina, podendo incluir características de irritabilidade constante por, pelo menos, duas semanas, estaremos vivenciando um “Episódio Depressivo Maior”. O Episódio Depressivo Maior é diferente do Transtorno Depressivo Maior, mas deve, sim, chamar a atenção da pessoa que o experimenta, procurando identificar os principais pontos ou fatores que contribuíram para este quadro. Toda pessoa que passa por, pelo menos, um episódio depressivo deve ficar atenta às possíveis causas que determinaram o surgimento desses sintomas. Isso porque a pessoa pode estar sinalizando uma tendência ao Transtorno Depressivo Maior. Sendo que este, por sua vez, é caracterizado por um ou mais Episódios Depressivos.

A saber, o Transtorno Depressivo Maior, o Transtorno Distímico e o Transtorno Depressivo sem outras especificações são denominações utilizadas para diagnosticar um distúrbio específico de humor que se caracteriza pela sintomatologia, produzindo prejuízos significativos na qualidade de vida e na rotina das pessoas. No caso do Transtorno Distímico, este é caracterizado por um humor cronicamente deprimido que ocorre na maior parte do dia, por pelo menos dois anos. É importante destacar que existe diferença entre o Transtorno Depressivo Maior, também identificado como “Depressão Unipolar” e o Transtorno de Humor Bipolar, comumente chamado de “Bipolaridade” ou “Transtorno Afetivo Bipolar”, sendo este último, anteriormente descrito e caracterizado.

Na dúvida, é sempre bom consultar o médico especialista ou o psicólogo em busca de um diagnóstico diferencial. Este pode ser feito com base na sintomatologia apresentada e no histórico do paciente.

Assim, o diagnóstico é realizado com base em entrevistas psiquiátricas e avaliações psicológicas, sendo que o tratamento para estes transtornos inclui, muitas vezes, a administração de medicamentos (específicos para cada caso) e a associação de psicoterapia visando auxiliar a pessoa na mudança de hábitos e comportamentos.

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Planejamento Tributário – Elisão e Evasão Fiscal (Por Ivo Ricardo Lozekam)

Dando continuidade ao post anteriormente publicado.

As empresas brasileiras tem no fisco um sócio oculto e majoritário cuja voracidade crescente, muitas vezes acaba por prejudicar seus planos de expansão e dificultando a concorrência com empresas estrangeiras.

A maioria de casos de aumento de alíquotas e base de cálculos de tributos é criada por Medida Provisória, não passam por discussão no Congresso, e o que é pior ferem os princípios Constitucionais da Isonomia, Não Confisco, Direito de Propriedade, Razoabilidade e Proporcionalidade. 

Quando os princípios constitucionais que estabelecem Limitações ao Poder de Tributar são violados, não resta outro caminho as empresas a não ser discutir judicialmente, para tentar reaver aquilo que foi pago indevidamente. Ocorre que a história recente dos tribunais tem mostrado uma série de “decisões políticas”, ou seja, apesar de estar amparado juridicamente, muitas vezes o contribuinte perde a questão para o governo.  Vemos muitas reformas de decisões de tribunais regionais no STF, onde por coincidência os ministros são indicados pelo próprio governo.

img_tribuNeste contexto, o Planejamento Tributário tem se mostrado a ferramenta adequada na economia de impostos, tanto por se tratar de procedimento legal, portanto definitivo, quanto pelos resultados imediatos que apresenta. No entanto é preciso ter cuidado, para não adquirir um “Planejamento Tributário de Prateleira”.  É preciso olhar não apenas a árvore, mas toda a floresta ao redor, ao falar-se de planejamento tributário eficaz.

Necessário se faz distinguir os conceitos de evasão e elisão fiscal. A primeira constitui forma ilícita, portanto pode ser enquadrada como sonegação e sonegação é crime.

Já a elisão, constitui em forma lícita, de buscar economia tributária, direito dos contribuintes, procurar através de sua consultoria jurídico tributária, formas legais de reduzir a carga tributária.

Continua próxima semana.

Fico à disposição de vocês!

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

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A importância do orçamento empresarial como ferramenta de apoio a controladoria e ao planejamento estratégico – 1ª. Parte (Por Volnei F. de Castilhos)

“Planejamento é o processo de se decidir qual ação deverá ser tomada no futuro”

Como executamos qualquer ação em nossas vidas?

CapturarPara respondermos essa pergunta, começaremos por examinar como agem os seres inferiores aos humanos: os animais irracionais atuam por instinto, executando ações que lhes são determinadas por impulsos próprios, o que algumas vezes os protege de perigos e outras vezes os expõe a riscos da própria vida. Sua sorte, portanto, depende, quase que exclusivamente, de fatores externos, tendo em vista que seus atos não são refletidos previamente.

Já o ser humano saudável, na maioria das vezes, PENSA e EXECUTA, exatamente nesta ordem.

Assim, respondendo à pergunta acima, a maioria das ações que executamos, excluídas aquelas impostas por instintos que não controlamos, é precedida de reflexão e planejamento, mesmo nas tarefas mais simples.

Pensando, agora, nas empreitadas coletivas, imaginemos o que é necessário para colocar-se um carro de Fórmula 1 em ação: engenheiros especializados, sofisticados equipamentos, um piloto qualificado, conhecimento da pista de corrida, controle de peso do carro e outros inumeráveis quesitos.

Logo, o sucesso de quaisquer ações, sejam individuais ou coletivas, é mais facilmente alcançado quando há uma reflexão e programação prévias.

É importante ressaltar que os planos, por si, não garantem o êxito da empreitada, porém sem eles fica mais difícil e/ou mais custoso atingir-se o objetivo.

O orçamento empresarial é a ferramenta de gestão que descreve as manifestações escritas de quanto a empresa crescer suas vendas e quanto irá gastar com os custos de produção, as despesas operacionais e quanto precisará investir em Imobilizados para modernizar seu parque fabril, bem como a projeção do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultado.

Os números que o orçamento irá trabalhar são retirados das metas definidas no Planejamento Estratégico.

No mínimo mensalmente esse acompanhamento deverá ser realizado uma análise do previsto x realizado.  Mais importante que planejar é controlar os resultados realizados e realizar ações corretivas para atingir os resultados planejados.

Ele é uma ferramenta flexível no caso de acontecer eventos econômicos que possam afetar o planejamento da empresa ou reavaliarmos investimentos previstos.

Para fazer o orçamento é definida uma equipe comprometida com os Resultados.

O planejamento deve constituir-se em um esforço coordenado, não sendo produto de uma só pessoa.

Os diversos orçamentos devem ser preparados pelos respectivos responsáveis de cada atividade da empresa, para que se obtenha um comprometimento com a sua consecução.

A consolidação dessas informações é feita, normalmente, por pessoas da área de Controladoria e responsáveis pelas várias áreas da empresa, exatamente para que todos tenham objetivos comuns: RESPEITO A FERRAMENTA ORÇAMENTO EMPRESARIAL.

No próximo artigo falaremos de como elaborar as Projeções do Orçamento.  

Fico à disposição de vocês!

Volnei Ferreira de Castilhos

Mestre em Finanças (UFRGS)

Professor da Fundação Getúlio Vargas

Consultor Financeiro

volneifc@terra.com.br

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Tributos, Confisco e Limitações ao Poder de Tributar (Por Ivo Ricardo Lozekam)

A partir desta post, teremos a oportunidade de ter a presença do Ivo Ricardo Lozekam com os seus artigos.

É contador e tributarista, atua como consultor de empresas na área tributária e fiscal.

Membro do IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – Curitiba – PR.

Possui especialização – MBA em Gestão Tributária pela Faculdade INPG – São José dos Campos – SP.

Realizou vários cursos de Aperfeiçoamento em Gestão Empresarial da Tributação, especificamente no que se refere a gestão dos Impostos Indiretos na dinâmica dos negócios empresariais.

Atualmente executa alguns trabalhos personalizados de planejamento tributário notadamente para clientes dos ramos metal-mecânico, construção civil e transportes internacionais.

Abaixo, segue o seu primeiro artigo:

Tributos, Confisco e Limitações ao Poder de Tributar

angeli_tributosNos remotos tempos de nossa história, consta que os perdedores das guerras eram obrigados a entregar seus bens ou parte deles para os vencedores. Assim iniciaram-se as cobranças dos chefes de Estado de parte da produção dos seus súditos. 

Os coletores de impostos visitavam regularmente as aldeias para colher parte da produção.  Sabe-se da violência aplicada, caso a aldeia por algum motivo não tivesse produção a contento para ofertar ao rei. A aldeia era saqueada, suas casas eram queimadas, mulheres sofriam abuso, e outras barbáries.

A época do Império Romano além dos pilares do direito moderno estabeleceram-se os pilares do sistema de tributação atualmente utilizado, inclusive as tributações sobre a produção, o consumo e sobre o patrimônio das pessoas.

Na época do Brasil Colônia, era estabelecido que um quinto de toda a produção brasileira era devido a Portugal, o que originou a expressão até hoje utilizada “quinto dos infernos” objeto da inconfidência mineira, com seu histórico mártir Tiradentes.

O tributo nunca foi simpático aos contribuintes, tendo sua imposição sida causa de diversas revoltas ao longo da história.

A Revolução Francesa e a Americana, decorreram em grande parte do descontentamento do povo diante opressão fiscal.

Estes e outros históricos conflitos conduziram a afirmação definitiva de que os impostos, sem dúvida não podem ser exigidos sem que haja o prévio consentimento da maioria dos componentes da sociedade.

Nossa Constituição Federal, em seu Título VI, Capítulo I, Seção II, tem o Capítulo intitulado LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.

Estabelece a Carta Magna brasileira que:

 – Os tributos não podem ser cobrados de forma retroativa.

 – Os templos de qualquer culto, assim como livros e jornais não tem tributação.

– Ao estabelecer tributo, deve ser respeitada a capacidade contributiva do contribuinte, observando o direito de propriedade. Ou seja, o tributo deve ser razoável e proporcional, do contrário não será tributo, será um CONFISCO.

Ocorre que a legislação ordinária Brasileira, ao criar tributos, estabelecer a base sobre os quais vão incidir, bem como suas alíquotas, não tem observado em uma parcela significativa dos casos, estes princípios constitucionais.  

Ao contribuinte não resta outra alternativa, senão a de recorrer ao poder judiciário, para que este se pronuncie de forma a respeitar os princípios constitucionais das LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.

É sabido que grande parte da morosidade da justiça brasileira, é devida ao fato de que, a mais da metade dos processos que emperram o judiciário, tratam-se de disputadas travadas entre governo e contribuintes, em questões tributárias.

Continua no próximo post.

Fico à disposição de vocês!

Ivo Ricardo Lozekam

Email e MSN: ivoricardo@terra.com.br

Consultor de Empresas na Área Tributária

Membro do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

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Estresse de Fim de Ano (Por Por Patrícia Prigol)

42-15528410Nesta época, de fim de ano, a retrospectiva dos “melhores e piores” momentos vividos faz com que muitos entrem em contato com um sentimento de tristeza e pesar do que não foi conquistado durante o ano (as metas que não foram atingidas), levando, em alguns casos, a uma frustração que pode se tornar mais intensa e difícil de se lidar. A permanência neste estado de frustração pode levar a um sentimento de tristeza maior (ou melancolia) caracterizando, muitas vezes, um episódio depressivo na vida da pessoa. Este “estado de melancolia” pode surgir quando já não se consegue mais dar conta das emoções e dos sentimentos que acabam por paralisar as ações ou atrapalhar a rotina. É quando a rotina começa a pesar demais e aquilo que antes fazia parte do dia-a-dia, toma uma proporção maior e uma densidade tal que a pessoa sente-se incapaz de enfrentar.

O “espírito natalino”, muitas vezes, leva as pessoas a um mergulho ao passado, uma espécie de “resgate dos valores humanos” e de tudo aquilo que passa a ter um significado e um sentido maior em suas vidas. É normal, portanto, ficar mais sensível à época, pois ao “retornar à casa” , resgata-se um passado que representa a trajetória do sujeito: suas escolhas e o caminho trilhado até o momento. As lembranças tomam espaço em meio a rotina das pessoas, levando-as a experimentarem sentimentos que ainda estão presentes e que, nem sempre, são simples de serem recordados.

Porém, há uma boa notícia em meio a essa turbulência de emoções: o ser humano precisa conectar-se, entrar em contato com a sua essência, com tudo aquilo que o define “humano” e, mais, que faz com que ele se dê conta do que é, e não de como está. Esta é a principal diferença do momento depressivo ou da depressão situacional: as emoções natalinas poderão ajudar as pessoas a reencontrarem-se novamente, internamente, para depois compartilhar com o outro as suas verdadeiras conquistas, os seus verdadeiros achados.

Por tudo isso, cabe lembrar que apesar de nos “deprimirmos” um pouco no Natal, o Ano Novo logo chega para brindarmos quem verdadeiramente somos e tudo aquilo que ainda poderemos conquistar. Para alimentar a esperança em dias melhores, num futuro próximo que nos remeta ao recomeço, as novas possibilidades, a um novo caminho.

E para aqueles que, por ocasião, perceberem que as emoções ou o sentimento de tristeza maior (melancolia) começar a atrapalhar a rotina de forma expressiva, cabe salientar que o mais importante é reconhecer que é hora de pedir ajuda. Se não conseguir, por alguma razão, pedir ajuda diretamente ao profissional da área da saúde mental, que possa, então, solicitar este auxílio a um familiar ou amigo mais próximo para que este venha interceder, ajudando a pessoa a buscar um tratamento que traga não somente o alívio dos sintomas, mas a compreensão de suas possíveis causas. É enfrentando a realidade que a pessoa poderá ser ainda mais feliz.

Para encerrar o ano, escolhi uma mensagem de Fernando Pessoa e dedico a mesma para todos os leitores da minha coluna, parceiros e amigos nesta caminhada:

“Há tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.

Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações.