Categoria: Certificação de Brinquedos

Chegamos à reta final de “Brincar é fundamental, mas de forma segura é mais legal” e estaremos concluindo esta série abordando as portarias (leis) que regulamentam o processo de certificação de brinquedos.

Se pararmos para pensar, a avaliação da conformidade é muito mais do que o atendimento a requisitos específicos, ela é útil para que as organizações se mantenham voltadas a melhoria contínua de seus produtos, o que de certa forma as orientarão para qualidade e competitividade, uma vez que a avaliação visa atender preocupações sociais garantindo ao consumidor que o produto ofertado atende a conformidade, bem como informações ao fabricante para que o mesmo desenvolva seu projeto atendendo ao que foi estabelecido.

As certificações são realizadas por organismos de certificação de produtos (OCP), acreditados pelo INMETRO, que tomam as ações necessárias para a avaliação considerando fatores que determinam o tipo de sistema mais adequado ao fabricante ou importador, atentando-se para: produto, processo produtivo, aspectos econômicos da organização e o grau de exigência do produto.

As regulamentações referentes ao processo de brinquedo que se encontra em vigor são (clique nos títulos):

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Complementando o post anterior em relação às exigências para comercialização de brinquedos, apresentaremos os principais requisitos de rotulagem para a embalagem do seu produto.

A rotulagem consiste em alertar de forma eficaz e completa sobre os riscos decorrentes do brinquedo e a forma de como evitá-los.

As exigências de rotulagem sendo marca, nome ou razão social do fabricante ou importador bem como as precauções e legendas de advertência, deve estar de forma legível (sem borrões), visível (caracteres não inferiores a 2 mm) e indelével (inapagável – impressões em gráfica) sobre a embalagem no local de ponto de venda na língua oficial do país que o brinquedo será comercializado. Quando não houver embalagem, as informações devem estar sobre o brinquedo.

Quando o brinquedo possuir instruções, estas devem estar na embalagem (não necessariamente no local de ponto de venda) na forma de etiqueta ou um folheto interno. O importante é chamar a atenção do consumidor para observar as instruções e conservá-las.

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