Recentemente, quando estive realizando serviços de consultoria / aprendizado no SESI-MT e SENAI-MT, tomei conhecimento de uma norma brasileira de caráter orientativa elaborada no Comitê Brasileiro da Qualidade (ABNT/CB-25):
- ABNT NBR 15419:2006 – Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001:2000 nas organizações educacionais
Apesar desta norma ter vinculo a versão desatualizada da ISO 9001, ou seja, a versão 2000, no seu conteúdo facilita o entendimento e interpretação dos seus requisitos sob o entendimento das organizações envolvidas como setor educacional, utilizando inclusive as terminologias específicas deste setor.
Diversas entidades / organizações que mantém projetos educacionais, entre eles o SENAI e SESI, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia auxiliaram na elaboração desta norma orientativa.
Além do Brasil, também o México, Argentina, Austrália e Espanha já contam com normas voltadas à gestão da qualidade das instituições educacionais. Uma das preocupações do grupo que desenvolveu a ABNT NBR 15419 foi não infringir os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A norma mantém o conteúdo da ISO 9001, mas contempla o cotidiano da educação, ou seja, não altera o documento original, apenas acrescenta como as organizações podem aplicar a Gestão da Qualidade nas instituições educacionais, desde universidades e cursos de pós-graduação a escolas de educação infantil e cursos livres.
As organizações de ensino, de acordo com a norma, devem levar em conta os requisitos dos clientes, que expressam suas necessidades ou expectativas em relação ao serviço educacional. Por exemplo, desenvolvimento intelectual, a qualificação profissional, o desenvolvimento de competências e da cidadania, entre outros.
Os registros que devem ser mantidos para provar evidências da conformidade com requisitos e da operação eficaz do Sistema de Gestão da Qualidade envolvem especificidades como matrícula, lista de presença, diário de classe e histórico escolar (para comprovar desempenho e freqüência do aluno) e ainda controle da emissão de certificados e diplomas, entre outros. Exige o comprometimento da Alta Direção em manter uma política da qualidade com foco no cliente.
Independente do atual estágio que as organizações vinculadas ao segmento da educação estejam na busca da melhoria contínua, baseado nos requisitos da ISO 9001, a NBR 15419:2006 serve de base para a busca da efetividade dos seus processos.
No próximo artigo / post (clique aqui) , estaremos publicando as organizações no Brasil que estão aptas a utilizar as orientações contidas nesta norma, ou seja, instituições de ensino já certificadas pela ISO 9001.
E a sua organização está pronta? Deixe aqui os seus comentários.
A Simples Soluções, representada pelo consultor e sócio-gerente Hélio René Lopes da Rocha, participou da edição 2009 do Programa Quali-MT. Na figura ao lado, temos a carta de agradecimento do SENAI-MT pelos trabalhos realizados.
