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A Assembleia Geral de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi realizada, nesta quarta-feira (19), no Palácio Piratini. O governador Tarso Genro assinou o decreto de nomeação e deu posse aos 12 conselheiros da EGR.

Tarso ressaltou que a criação da Empresa é a formalização da política do Executivo para a gestão das rodovias estaduais. “A EGR será uma empresa pública e com controle social. Já solicitei que a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) realize audiências nos polos onde estão localizados os pedágios para debater o tema com a comunidade”, explicou.

Na sequência, o presidente do Conselho de Administração e adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Claudemir Bragagnolo, conduziu a eleição dos diretores da Empresa.

Os conselheiros aclamaram a indicação de Luiz Carlos Bertotto para presidência, de Carlos Artur Hauschild, para a diretoria administrativa, e de Rubens Lahude, para a diretoria técnica.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, destacou confiança na composição do Conselho, que tem representação de vários segmentos sociais. “O diálogo será importante para a construção desse projeto, pois ele precisa atender às expectativas da sociedade”, ressaltou. Neste sentido, Bertotto reafirmou que o trabalho do Conselho norteará a gestão da EGR, e a empresa tem o objetivo de ser enxuta, eficiente e moderna.

Integrante do colegiado, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, saudou a criação da EGR. “Por meio da Empresa estamos viabilizando a não prorrogação dos atuais contratos de pedágio e vamos oferecer serviços de qualidade e com menor custo para o cidadão”, afirmou. O estatuto e o regimento interno da Empresa serão definidos na próxima reunião do Conselho de Administração.

A EGR está vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e será encarregada da administração das estradas estaduais após o término do atual modelo de concessão, em 2013.

Composição do Conselho de Administração da EGR:

1. Claudemir Bragagnolo – Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra)
2. Luis Antônio Medina Gomez – Secretaria da Fazenda (Sefaz)
3. Ivan De Pellegrin – Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI)
4. Roberto Baptista Vieira – Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag)
5. Carlos Pestana Neto – Casa Civil
6. José Antonio Voltan Adamoli – Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes)
7. Júlio Cesar Dorneles da Silva – Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs)
8. Carlos Alberto Litti – Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac)
9. Cloraldino Soares Severo – Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do Estado do RS (Assurcon)
10. Luiz Carlos Bertotto – Diretor Presidente da EGR
11. José Carlos Silvano – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do RS (Setcergs)
12. João Vieira – Gabinete do Governador do Estado

Após sete horas de sessão na Assembleia Legislativa, os deputados da base aliada conseguiram aprovar, por 31 votos contra nove, o projeto do governo que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios no Rio Grande do Sul. A votação começou após as 15h e foi concluída somente às 22h, pois parlamentares governistas e da oposição se revezaram na tribuna para defender ou atacar a proposta.

A maior polêmica foi em torno da emenda protocolada no início da sessão pelo líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), que encaminhou 20 modificações sugeridas pela bancada do PDT e acatadas pelo Palácio Piratini na manhã desta terça-feira (12) em reunião com o governador Tarso Genro (PT).

Para a oposição, a emenda se configurava, na prática, num substitutivo que alterava o projeto inicial já conhecido e, portanto, se recusava a votar sem ter tempo para detalhar melhor as mudanças.

As propostas do PDT, que foram aprovadas por 35 votos favoráveis e 12 contrários, impõem a exigência do modelo de pedagiamento comunitário no Rio Grande do Sul – ou seja, determina que o Estado deve gerir as praças. As modificações também ampliam o espaço da sociedade civil no conselho de administração da empresa e obrigam o governo a criar uma conta específica para administrar os recursos provenientes de cada pedágio, evitando que esse dinheiro vá para o caixa único do Estado.

Continue lendo “Assembleia aprova criação de estatal para gerir pedágios no RS (Fonte: Samir Oliveira – www.sul21.com.br)”