A Portaria 321/09, utilizada até o momento para a certificação de brinquedos, foi revisada pela Portaria 117/11 publicada no Diário Oficial da União em 14/03/2011. O objetivo da nova portaria é o aperfeiçoamento de Micro Pequenas Empresas (MPE) e Artesãos no atendimento aos requisitos do Sistema 4 (Modelo de Certificação de Tipo e Ensaio de Amostras Coletadas no Comércio e na Fábrica ou Depósito), estando as atuais exigências mais adequadas a realidade destas empresas.
Esta nova portaria estabelece:
- Somente poderão certificar pelo Sistema 4, Micro Pequenas Empresas (MPE) e Artesãos enquadrados na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, exceto importadores, distribuidores e comerciantes. De forma que comprovem sua classificação juntamente com Contrato Social citando no objeto a descrição de suas atividades e Cartão CNPJ. Os Artesãos devem apresentar ao OCP documento comprobatório em relação a sua classificação como Artesão e especificação da atividade;
- Independente do número de produtos de uma família será coletado apenas 01 pai para representar o grupo. Antes, um grupo superior a 10 produtos na família era necessário a amostragem (coleta aleatória) de 20% de produtos;
- A classificação da família de pelúcia ou produtos feitos em pano está mais criteriosa, levando em consideração aspectos internos e externos;
- A validade do certificado para MPE e Artesão é de 24 meses (dois anos);
- Os ensaios de confirmação serão realizados a cada 12 meses (um ano), e;
- Para o tratamento de reclamações não é necessário uma avaliação presencial. Este requisito poderá ser avaliado mediante a apresentação do documento de tratamento de reclamações, o qual fornecerá orientações para o processo de tratamento de reclamações sobre os produtos, incluindo planejamento, projeto, operação, manutenção e melhorias.
Leia a portaria na íntegra e nos contate caso necessite de algum esclarecimento.
Portaria 117/11: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001677.pdf
Estamos à inteira disposição a quem possa interessar! Até a próxima!
Laíz Lopez dos Santos
Consultora Técnica