No próximo dia 6 de março, tem início uma nova fase na gestão das estradas do Estado. É quando a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) começa a assumir a malha viária que integra os sete polos de pedágios do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR), instituído, em 1998, pelo então governador Antônio Britto (na época, no PMDB).
O polo de Carazinho é o primeiro a completar 15 anos de concessão. Ainda no primeiro semestre, os outros seis polos – Metropolitano, Caxias do Sul, Lajeado, Gramado, Santa Cruz do Sul e Vacaria – retornam ao Estado, e suas estradas passam a ser administradas pela estatal criada neste ano. Quando anunciou, em julho deste ano, o fim dos contratos de pedágios, com a notificação das concessionárias, o governador Tarso Genro (PT) também divulgou que cumpria outra promessa de campanha: extinção da praça de Farroupilha, na RS-122, ao término da concessão.
De acordo com o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto (PT), o processo de seleção simplificada para a contratação de 35 servidores, em caráter emergencial, está sendo concluído. A intenção é a de chamar os novos funcionários na primeira quinzena de janeiro, quando também já deverá estar concluída a organização das instalações da sede da estatal, no 3º andar do edifício onde funcionava a Companhia de Seguros União, no Centro Histórico da Capital, ao lado do Paço Municipal. O edital de abertura do concurso público para a contratação dos 120 servidores que irão compor o quadro efetivo deverá ser publicado em fevereiro, prevê Bertotto.
As sete concessionárias que compõem o sistema de pedágios são responsáveis por 2,1 mil quilômetros de estradas. Deste total, 1,2 mil quilômetros são estradas federais, que serão devolvidas à União assim que retornarem à responsabilidade do Estado. Com isso, 15 praças de pedágio localizadas nas BRs serão desativadas. A EGR assumirá os outros 900 quilômetros.
No início de dezembro, a consultoria Dynatest-SD, contratada pela Secretaria Estadual de Infraestrura e Logística (Seinfra), entregou à presidência da EGR e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a primeira parte de um estudo pormenorizado da malha rodoviária pedagiada. O diagnóstico apontou que 20% das rodovias concedidas precisam de investimentos urgentes, por estarem com o pavimento irregular, ou com rachaduras e outros tipos de defeitos. O levantamento também demonstra que 53 quilômetros têm vida útil limitada entre três e cinco anos, e precisarão de intervenções em breve.
Segundo o presidente da EGR, os editais para a contratação de empresas para a realização de manutenção e reparos nas estradas estão sendo finalizados. Também serão contratadas prestadoras de serviços para as operações nas praças de pedágio.
Para o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), o estudo da Dynatest-SD demonstrou que poderia haver uma diminuição de 20% nas tarifas de pedágio, com investimentos que possibilitariam a duplicação de até 40 quilômetros para cada 200 quilômetros de estradas.
Em março, o governo fará um ciclo de audiências públicas nas regiões onde estão instaladas as praças de pedágio. De acordo com o secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) do Executivo estadual, Marcelo Danéris, os encontros servirão para ouvir as comunidades, a fim de saber quais serão os serviços e investimentos desejados para cada localidade. As informações servirão para a formação da tarifa.
Concessionárias cobram do Estado dívida de R$ 2,265 bilhões
A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), criada na esteira da implementação do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, em 1998, entende que as concessões não podem ser encerradas sem que o governo pague um passivo de R$ 2,265 bilhões. O valor, defende o presidente da AGCR, Egon Schunck Júnior, constitui-se de desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos, conforme cálculo realizado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em dezembro de 2007, corrigido – pelas concessionárias – até fevereiro de 2012. A correção, segundo Schunck, leva em conta que os fatores geradores do desequilíbrio permanecem até agora.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), não concorda com a cobrança. O secretário afirma que o diagnóstico – preliminar – feito pela consultoria Dynatest-SD indica não haver a dívida: “Poderemos fazer uma comparação entre o que estabeleciam os contratos e o que efetivamente foi feito pelas empresas”. De acordo com o representante das concessionárias, existe “a permanente disposição de chegar a um acerto amigável”. Porém, pondera que as empresas “não podem se restringir a esperar esta solução amigável”. Por este motivo, ajuizaram ação para a cobrança. “Mas, ir ao Judiciário não significa estar fechado a negociações com o governo”, adianta, revelando que a expectativa é de um acordo.
O sistema de polos de pedágios do Estado é constituído por 2,1 mil quilômetros administrados por sete empresas: Sulvias, Convias, Metrovias, Brita Rodovias, Santa Cruz Rodovias, Coviplan e Rodosul. As três primeiras formam o consórcio Univias, responsável por metade da malha pedagiada.